Pessoa Juridica Carlos Roberto Gon Alves

de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. Essa constatação motivou a organização de pessoas e bens com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, distinta da de cada um de seus membros, passando este a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização, com efeito, “só se efetiva se a ordem jurídica atribui personali­dade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais”. Surge, assim, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder como uma unidade, participando do comércio jurídico com individualidade”. A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 5.1.2. Principal característica A principal característica das pessoas jurídicas é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC, art. 50, a con­trario sensu, e art. 1.024). A nota distintiva repousa, pois, na distinção entre o seu patrimônio e o dos seus instituidores, não se confundindo a condição jurídica auto-nomamente…

básicos, assim distribuídas: a) DIREITOS DA PERSONALIDADE; b) DIREITO DAS FAMÍLIAS; c) DIREITO DOS CONTRATOS; d) RESPONSABILIDADE CIVIL; e) DIREITO DAS PROPRIEDADES; f) DIREITO DAS SUCESSÕES. O sistema de direito civil brasileiro é composto, no plano legislativo, pelas normas constitucionais (regras e princípios), como núcleo ou centro; gravitando em torno estão o CC, a legislação civil especial e o direito…

......................................77 7.Aplicação e interpretação das normas jurídicas ........................................78 8.Conflito das leis no tempo ........................................................................83 9.Eficácia da lei no espaço ........................................................................... 86 Livro I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO INTROITO I. Nota introdutória…

para catálogo sistemático: 1.Brasil : Direito civil 347(81) , T ODOS OS DIREITOS RESERV ADOS - E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. "' \.-1 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A minha mãe, Anna Elisa. ln memoriam, A Luiz Venosa, meu pai. • Sumário…

suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte…

c Jurídi c list a a An o bjetiva O 013. Prova c Públi urso o – D Con ireito � Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. � Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a…

imprimem existência legal a valores re-conhecidos e declarados no plano normativo. “Garantias” são dispo-sições assecuratórias, que protegem os direitos em face do Poder do Estado. Todos os instrumentos processuais são garantias. • Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais: a) Vertical : entre Estado e indivíduo – relação de subordinação, quando o Estado é o destinatário dos deveres, decorrentes dos di-reitos fundamentais. b) Horizontal Obs. Sobre a eficácia horizontal…

...................................... 33 4.7.9. Dissolução da Sociedade ........................................................... 33 4.7.10. Aplicação Subsidiária de Outras Leis ......................................... 33 4.8. 4.9. 4.10. 4.11. 4.12. 4.13. 4.7.11. Aplicação do Novo Código Civil ................................................... 34 4.7.12. Adaptação dos Contratos Sociais ao Novo Código Civil ............. 34 Da Sociedade Anônima ou Companhia, ou…

metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .............................. 82 11. Jurisdição e decisão ........ . ......... ..... 89 12. Cont.(imunização) ......... .......... ...... 91 13. Cont.(imperatividade).…

1. Os menores de dezesseis anos ................. 40 2.1.2. Os loucos de todo o gênero ..................... 40 2.1.3. Os surdos-mudos ..................................... 41 2.1.4. Os ausentes .............................................. 42 2.2. Incapacidade relativa ........................................ 42 2.2.1. Os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos ................................... 43 2.2.2. Os pródigos…