Jurisprudencia Inss

agricultor, portador do RG 000000 SSP/MT e no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua 26 de Agosto, 426, centro, pelos motivos que passa a expor. DOS FATOS O Autor é viúvo desde o ano de 2000, está…

-INTRODUÇÃO O INSS é uma autarquia federal responsável pela verificação dos requisitos legais necessários para a concessão dos benefícios previdenciários. Entretanto, tem se tornado cada vez mais comum o requerimento de benefícios previdenciários diretamente ao Poder Judiciário, sobretudo nas comarcas do interior, sem que antes o órgão responsável tenha sido instado a se manifestar a respeito. Tal conduta é decorrente da observância do princípio da legalidade estrita pelo INSS, que…

pedido de Uniformização de Jurisprudência consoante razões que apresenta anexo. Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 13 de Junho de 2014. MARISOL PAZ GARCIA MIRKAI OAB/SP 186.492 CONTRA RAZÕES DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO Autos do Processo n. Origem: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. .º GABINETE n.º Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado:…

habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua Superintendência Regional, com sede na Av. Nazaré, n.º 79, bairro Nazaré, CEP pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expender: I - PRELIMINARMENTE I. 1 -…

outro lado, o acompanhamento desses contratos, defesa dos diretos dos trabalhadores e a vigilância para evitar abusos e fraudes também são funções das entidades sindicais e a negociação coletiva dos comprovantes de regularidade das empresas perante o INSS e FGTS. E quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial. Os trabalhadores poderão ser representados pela federação. Quando o empregador não cumprir as regras estabelecidas na lei n°9.601/98,…

vem á presença de V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Procuradoria á Rua Marechal Deodoro, n. 1119, 4º Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelos motivos de fato e de direito aduzidos: 1 – DA GRATUIDADE DE…

título de benefício previdenciário não deve ser utilizado com o fim de apurar a renda per capita. Neste sentido, o entendimento exarado na Ação Civil Pública, no que tange a LOAS (Processo nº 2004.38.003762-5, movida pelo MPF contra o INSS e União), determinando ao INSS e à União a desconsideração no cálculo da renda familiar, em todo território nacional, tanto para os idosos quanto para os deficientes, de qualquer benefício previdenciário de valor igual ao salário-mínimo dado a outro…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – RESUMO FÁTICO A parte autora era trabalhadora…

aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudência do TST e do STF sobre a matéria.kfgopdkgokgopkkpokgpkfgpokfgpofkpgdkgpkdpfgkopfgkdpfkgpdokgp- odkpgokdpfogkdpfgkdpokgpdkgpdgpokdfpogkdpgkpdkfgpkdgpkdpfgkd- pfkgpdkgpdkgpdkpgkdpgkpdkgpdkfgpdkpgkdpgkdpgkdpgkpdokgpdkgpd- kpgokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkCASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o…

COMARCA DE .........- ESTADO DE MATO GROSSO. Autos do Processo nº. 0000000000000000 Código nº. 00000 Autora: A. D. E, representada por E. l. I Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. A. D. E., representada por E. L. I. , ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em trâmite por esse r. Juízo, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar as Contra-Razões ao Recurso de…