Jurisprudencia Inss

– PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.863-720, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: 1 Wagner de Oliveira Pires, advogado…

RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI D.E. Publicado em 01/06/2010 : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS ILDA AGUIRRE DO NASCIMENTO Andre Soriano Caetano e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. DESEMPREGO PRESUMIDO. 1. Quatro…

XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu procurador, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EGRÉGIA TURMA RECURSAL A sentença proferida no Juízo de primeiro grau deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas…

Subsecretaria da 8ª Turma Expediente Processual 28703/2014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007381-95.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.007381-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP146217 NATASCHA PILA e outro : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APELADO(A) : IRINEU TREVISAM ADVOGADO : SP303448A FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA…

social possível de proteção previdenciária, mas em casos de negligências quanto às normas de padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), qualquer trabalhador poderá propor ação regressiva contra os responsáveis da empresa empregadora que não cumprir suas obrigações com o trabalhador. Este trabalho trata informações sobre a ação regressiva proposta pela Previdência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Autos n.º: 0010573-21.2009.4.01.4300 Recorrida: ELIANA RODRIGUES ARAUJO Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ELIANA RODRIGUES ARAUJO, já qualificada na inicial dos presentes autos, pelo procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, que, tendo julgado PROCEDENTE o pedido, apresentar tempestivamente as presentes…

de a empresa entender que ele não possui condições de saúde para retornar, orientando o empregado a procurar novamente o INSS para que este resolva seu problema têm se tornado corriqueiro na rotina jurídica. Ficando o trabalhador em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo jurídico trabalhista previdenciário. Palavras chave: alta médica da perícia, INSS, previdência social, limbo trabalhista previdenciário. ABSTRACT The situation in which the employee is…

better and dignified retirement. Keywords: retirement, reverse, law, doctrine, court, dignity. Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito da aposentadoria. 3. A desaposentação e o direito brasileiro: controvérsias na doutrina e jurisprudência. 4. Conclusão. Referências. 1. Introdução A desaposentação é um tema relativamente recente no Direito Previdenciário pátrio, sendo muito mais uma construção doutrinária e jurisprudencial que propriamente legal. Não há lei que…

Sobradinho/ RS, vem respeitosamente, por sua procuradora abaixo assinado, propor a seguinte: AÇÃO DE AVERBAÇÃO DO PERÍODO RURAL CUMULADA COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, situado na Rua Bom Jardim nº 021, centro, Sobradinho/ RS, CEP 95422-100, pelos motivos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS João de Deus nascido em 16/12/1955 filho de Amadeus de Deus e Amaria de Deus requereu em 09 de setembro de 2013, junto

que possa escondê-la. É presumível que sofra porque sua aparência estética está prejudicada. Diferente é o grau do dano se essa mesma cicatriz encontra-se no abdômem, por hipótese, parte do corpo que é, de regra, coberta por roupas. A jurisprudência construiu, tendo como base o dever de provar, uma classificação dos danos extrapatrimoniais: a) danos com conseqüência presumida; b) danos com conseqüência a ser provada. É tese do STJ, que agora o TST vem adotando. Por…