Jurisprudencia Inss

bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O demandante é pessoa hipossuficiente, na acepção econômica do termo

perante a Justiça Federal, o INSS está isento de custas por força do art. 4º , inc. I , da Lei n. 9.289 /96, abrangendo, inclusive, as despesas com oficial de justiça. 10. A implantação do benefício de aposentadoria por idade rural deve se dar em 30 dias. 11. Apelação da autora provida, nos termos dos itens de 6 a 8.... R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA - RELATOR CONVOCADO: 1. HOSANA BOTELHO DE SOUZA propôs ação ordinária contra o INSS, a fim de obter…

Manual de Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA, ESTADO DE SÃO PAUO. Proc. n° 0002382-63.2014.826.0296 LUCILENE REBELATO SERAFIM, já qualificadas nos autos em que litiga com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, neste ato representada por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA

Seguridade Social (INSS). A decisão refere-se a um pedido de uniformização interposto pelo INSS, diante da concessão do benefício a um segurado nessas condições. O relator da matéria, juiz federal Alcides Saldanha, rejeitou o recurso, destacando que a TNU consolidou entendimento de que a ausência de sintomas, por si só, não implica capacidade efetiva para o trabalho, se a doença se caracteriza por específico estigma social. Além dos precedentes, que influenciaram a rejeição o recurso…

ad­vo­ga­do que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa. pa­ra pro­por a pre­sen­te Ação pre­vi­den­ciá­ria com pe­di­do de tu­te­la an­te­ci­pa­da c/c Danos morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal, com sede em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015 - Centro (64.000-180), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor recebe aposentadoria mínima e por isso pobre, não…

PARCIALMENTE procedente o pedido, condenando o INSS a revisão do benefício, porém condenou o INSS pagamento das diferenças apuradas a contar da “DATA DA SENTENÇA” e não a DIB como requerido na exordial, e corroborado com todas as provas juntadas no presente processo. Ocorre, Excelências, houve um equivoco por parte do Juiz de primeiro grau, pois o valor do beneficio deve ser revisado desde a entrada do requerimento administrativo de revisão do RMI, pois se o INSS tem direito a cobrar…

xxxxxxxxxxx, por seus advogados abaixo assinados (doc.01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com Diretoria Regional à Rua Pedro Pereira - 383- centro, Fortaleza-Ce, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA A Autora recebe aposentadoria mínima e por isso pobre, não…

Recorrente juntou início de prova material e compareceu a audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas que compareceram foram em afirmar que a autora preenche todos os requisitos legais para concessão do benefício. Em sua contestação o INSS alega que a Requerente não faz jus ao benefício, pois o tamanho da propriedade não se adequaria ao exigido por lei, bem como outras razões de direito. O MM. Juízo monocrático julgou procedente a pretensão da parte autora, alegando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ. PROCESSO N.° xxxxxxxxxxxxxxxxxx Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A VIÚVA QUE RECEBIA BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL A IDOSO. GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO SUMÁRIO POR AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS QUE VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. SENTENÇA E ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS…