Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

cautelar e tutela de urgência. V.2 Rio de Janeiro: Forense, 2007 p. 15. 4 NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p.639. 3 5 entrega de uma mercadoria) e, conforme os artigos: 475-J, 475-L e 475-M, quando dizer respeito a obrigação de pagar quantia, como veremos a seguir. Ainda, é definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06 1.2 Jurisdição e Competência 07 1.2.1 Conceito de Jurisdição 07 1.2.2 Conceito de Competência 08 1.2.3 Competência Interna 10 1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10 1.2.5 Competência em razão da matéria 11 1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12 1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12 1.2.8 Competência territorial 12…

não. Primeiramente, analisa-se a prova inequívoca, que pode ser entendida como o resultado produzido por iniciativa do réu, que exprime condições claras e irrefutáveis, não sendo possível admitir-se erro ou engano quanto à sua apreciação. Carreira Alvim ensina que prova inequívoca será aquela que apresente alto grau de convencimento, afastando de si qualquer dúvida razoável ou, em outros termos, cuja autenticidade ou veracidade seja provável (apud CARNEIRO, 2002, p. 21). Importante…

que diversos pensadores fizeram menção a esta palavra, como Platão, Aristóteles e Demóstenes. Tem-se notícia da arbitragem desde os tempos mais remotos; data de 3.200 anos antes de Cristo (PARISE, 2008, p. 115)” (p.16). “À arbitragem sucedeu a jurisdição pública, isto porque a necessidade de verem solucionados os conflitos entre as partes era de primordial necessidade. Surgiu então uma forma de manifestar a justiça solucionando os conflitos dos peregrinos, e a esta solução chamou-se…

espaço de tutela jurisdicional alheio às imposições do devido processo legal, albergado pela Constituição Federal entre suas disposições pétreas. Desta feita, não obstante a necessidade de se conferir maior celeridade e simplicidade ao exercício da jurisdição, por óbvio que os princípios basilares da sistemática jurídica processual, tais como a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório, não podem ser deixados de lado pelo microssistema. A despeito de tais preceitos…

ESTRUTURAL DO PROCESSO. Ação, Jurisdição, Processo Princípios que rege os processos. Das partes e dos procuradores. Litisconsórcio; ativo, passivo etc... Do magistrado Do Ministério Público Dos Auxiliares da Justiça Competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO - 13.02.2012-SEG TEORIA GERAL DO PROCESSO 1º ASSUNTO: O interesse é uma relação entre um bem da vida e uma necessidade. 1 – Trilogia Estrutural do Processo. Ação (Direito público subjetivo) Jurisdição (através…

parâmetro as supra citadas decisões do Supremo Tribunal Federal que se constituíram num leading case para a arbitragem no Brasil. 2- A ARBITRAGEM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2.1- A ARBITRAGEM E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (art. 5º, XXXV, da C.F.) O direito de acesso ao Poder Judiciário já estava presente nas Constituições de 1946 (art. 141, § 4º) e de 1967 (art. 153, §4º). A Carta Magna de 1988 inovou em relação às anteriores na expressão “ameaça…

vigentes devem, fundamentalmente, encontrar meios aptos a se realizarem na vida em sociedade. Para que os direitos fundamentais alcancem efetividade na vida em sociedade, o Estado institui as garantias jurisdicionais e processuais. Na doutrina de J. J. Gomes Canotilho (2002, p. 520): 13 [...] as clássicas garantias são também direitos, embora muitas vezes se salientasse nelas o caráter instrumental de proteção dos direitos. As garantias traduzem-se quer no direito dos…

diversos trazem consigo significados distintos inclusive no que diz respeito ao Direito, como pesquisado por Carreira Alvim1: Não se tome como sinônimos o termo agravo (em português) e agravio (em espanhol) pois embora traduzam na substância um gravame ou lesão, refletem, do ponto de vista formal fenômenos processuais inteiramente diversos. Segundo Couture2, lembrado também por carreira Alvim: O agravio é a injustiça, a ofensa, o prejuízo material ou moral. O litigante a quem a…

entrevistas ou aplicação de questionários, uma vez que, trataremos de analisar a efetividade do processo de execução em relação ao credor. 6 REFERENCIAL TEÓRICO Não basta ao Estado dar aos jurisdicionados o direito de ação – direito de invocar a jurisdição nos moldes consagrados como princípio basilar do estado de direito, nos termos do art. 5°, XXXV, da Constituição -; também tem o dever de proporcionar mecanismos eficazes de solução dos conflitos. É obrigação do legislador…