Teoria da Jurisdicao de Chiovenda

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos, com apreciável e variada dose de influência no processo de construção do conhecimento. Assim ocorre igualmente com a concepção de Jurisdição, que varia conforma o jogo daqueles fatores. Basta observarmos que durante séculos a jurisdição concebeu-se como um emanação do poder e atributo do soberano, porque a própria noção de Estado com ele se confundia. Se as teorias da jurisdição constituem espelhos dos valores e das idéias das épocas e, assim, não podem ser ditas equivocadas, uma vez que isso seria um erro derivado de uma falsa compreensão de história , certamente devem ser deixadas de lado quando não mais revelam a função exercida pelo juiz. Isso significa que a teoria de Chiovenda, não podem ser contestadas em sua lógica, certamente não têm e nem poderia ter mais relação alguma com a realidade do Estado contemporâneo. Por isso, é importante apenas quando se faz uma abordagem crítica do direito atual a partir da sua análise histórica, isto é, da abordagem da sua relação…

PROCESSO Antes de adentrar no tema proposto, necessário se faz, preliminarmente, expor algumas questões sobre o assunto jurisdição, pois é de suma importância se ater a alguns apontamentos expostos adiante, pelo fato da estrita ligação entre jurisdição e a relação que há entre o poder e o processo. Segundo o Professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho, um exemplo clássico disso é que para tratar da Jurisdição Constitucional é preciso tratar, antes, da jurisdição. E tratar da jurisdição…

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que…

| | |PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JURISDIÇÃO | | |A jurisdição é informada por certos princípios, universalmente aceitos e reconhecidos, que servem para esclarecer e desenvolver o seu conceito, princípios esses que, em | | |maior ou menor extensão, implícita ou…

instrumental, o direito de ação é o fundamento possível de movimentar a máquina jurisdicional. É um direito constitucional, incondicionado de movimentar a jurisdição. Vejamos o pensamento de Pellegrine: “Mas a jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue adiante de um caso concreto. Assim, fazendo, o sujeito de interesse estará exercendo um direito, (ou segundo parte…

Gestão de Recursos Humanos Função Estatal Pacificadora (Jurisdição). Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil …

Realista Segundo essa corrente de opinião, também chamada de empírica, deve-se partir do caso concreto e da observação dos diferentes direitos processuais aplicados para a elaboração dos princípios gerais por meio da indução. O método seria estudar os diversos ramos do direito processual buscando analogias entre os mesmos, filtrando semelhanças até que se alcancem os princípios norteadores do processo.2 Racionalista Segundo os racionalistas os conceitos se formam no plano…

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: legislativa, administrativa (executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão formal do poder. Por isso, afirma Chiovenda, ser o poder do estado UNO na sua essência, mas…

............................................5 1 Aproximações Conceituais................................................................................6 1.1 Monopólio da jurisdição................................................................................11 2 Efetividade da Jurisdição................................................................................14 3…

1. Qual o conceito de Jurisdição? A jurisdição pode ser conceituada sob três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para…