Jurisdição Segundo Chiovenda

JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer o direito, resolvendo o conflito, é o…

Teoria Geral do Processo II Professora Ana Carolina Revisão Científica do direito processual Início – 1868, Bülow, Teoria das exceções processuais e os pressupostos processuais; Praxe; A forma como a lei aborda o processo; Estudo do processo segundo sua natureza jurídica; Relação jurídica; Contribuição de Bülow: ◦ Buscou uma explicação publicista ao processo; ◦ Provocou um movimento científicoprocessual, que deu origem renovação do direito processual. a As…

A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, A PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL O Processo Enquanto Garantia de Acesso à Justiça. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Noções Conceituais de Jurisdição. 2.1 A Jurisdição no Estado Contemporâneo. 3. A Teoria da Ação 4. O Processo Civil como Instrumento para Concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 5. Considerações Finais. Referências. RESUMO Sabe-se que o Direito processual tem sofrido uma aprimoração…

R – É a medida da jurisdição, ou seja, a órbita dentro da qual o juiz exerce a função jurisdicional. 2) No que se refere à fixação da competência Internacional, há que se registrar que a competência concorrente da Justiça Brasileira com a Justiça Estrangeira está disciplinada no art. 88 do Código de Processo Civil; e no art. 89 da mesma legislação, a competência exclusiva da Justiça Brasileira. Caso haja duas ações em curso, uma na Jurisdição Brasileira e outra na Jurisdição estrangeira…

amigavelmente e buscam, através de um mesmo advogado, amparo no Poder Judiciário. Indaga-se: a) Trata-se de jurisdição voluntária ou contenciosa? Justifique. b) Neste caso está presente o caráter substitutivo da jurisdição? Justifique. c) Este casal poderia obter a separação (divórcio) por via administrativa nos termos da lei? Por quê? Justifique. CASO 2: A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta…

....................................... 4 1 EM BUSCA DE UM CONCEITO ......................................................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2 A Visão de Chiovenda ..................................................................... 8 2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REFERENTES ÀS PARTES... 11 2.1 Capacidade de ser Parte ...............................................................12 2.2 Capacidade…

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL A COMPETENCIA COMPETÊNCIA A competência jurisdicional segundo Chiovenda, estudioso e doutrinador italiano com grande influência no direito brasileiro, é definida como o conjunto de causas nas quais o órgão jurisdicional pode exercer a jurisdição, segundo a lei. Assim ela é a grandeza determinada da jurisdição, caracterizada por um conjunto de regras de distribuição do seu exercício, onde é definida a parte ou medida de…

Princípios constitucionais envolvidos e violados com a fixação de ofício do mínimo indenizatório A jurisdição é por definição inerte, atua mediante provocação. A inércia da jurisdição é ora apontada como princípio, ora como característica e ainda, por fim, a um só tempo princípio e característica da jurisdição. De todo modo, a inércia remonta às lições de Chiovenda e ganha especial relevo se considerado o matiz acusatório da atual processo penal brasileiro, que bem delimita as funções…

Jurisdição Resumo baseado na obra de Alexandre Câmara A palavra JURISDIÇÃO deriva do latim iuris dictio, que significa "dizer o direito". No entanto o exercício da função jurisdicional não é identificada apenas quando o Estado declara direitos, mas também em outras situações que serão vistas mais tarde (como, por exemplo, na execução de créditos). Portanto, não faz mais sentido dizer que "jurisdição é o ato de dizer o direito". FUNÇÕES DO ESTADO O Estado, no exercício do seu…

ETAPA 1 Conceito de Jurisdição: Jurisdição é o poder que o estado tem para usar o direito em um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos e interesses e resguardar a ordem jurídica e a autoridade de lei. Meios de solução de conflito: Os meios de conciliação de um conflito são:  Conciliação: Conciliação é quando as partes precisam de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) para ajudar a um acerto proveitoso para ambas as partes.  Mediação: Mediação é…