Jurisdição Segundo Chiovenda

JURISDICIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL 3.1 A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR A JURISDICIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL Surgiram na evolução histórica três correntes principais a respeito da natureza jurídica da atividade desenvolvida pelo juiz na execução penal. Segundo a primeira, ele exerceria somente funções administrativas, não agindo na sua missão jurisdicional7. Outra orientação, considerando serem dois os aspectos essenciais da execução criminal — a expiação da pena feita intramuros, nos…

Jurisdição: conceito, escopos e espécies O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Por Alexandre Sturion de Paula O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Antes,…

1. Qual o conceito de jurisdição? A jurisdição só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litigio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui conditio sine qua

direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual. Instrumentalidade. Linhas Evolutivas. 1. INTRODUÇÃO A ciência do direito evoluiu tal como a sociedade. Por esse motivo é que podemos perceber ao longo da…

que permanentemente o assessoravam. Nessa fase estabeleceu-se também o sistema da prova legal. Nesse segundo período não existia mais um processo do tipo estritamente germânico, constando-se uma infiltração das leis romanas, através da influência do Direito canônico no processo leigo. No “período feudal” houve um retrocesso na a jurisdição civil, gerando, como conseqüência, uma expansão da jurisdição eclesiástica. Verificaram-se perjúrios e falsos juramentos, o que desacreditou a prova…

Artigo Cientifico A Jurisdição e Competência na esfera penal.* RESUMO: Este trabalho tem como objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou seja, é o poder-dever pertinente do Estado-juiz de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, casão concreto, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

- RA: 8407142763; Valéria Oliveira Ferreira - RA: 6818459010. Rondonópolis – MT 20/03/15 Jurisdição Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que tradicional “separação dos poderes”deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. A soberania, doutrina Chiovenda, é o poder inerente ao Estado, ou seja, a organização de todos os cidadãos para fins de…

TGP (Teoria Geral do Processo) - Jurisdição e Competência 01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio "poder, função e atividade". Conceito de jurisdição: É o poder função e "atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide." O trinômio poder, função e atividade. Tem como: o poder é a manifestação do poder estatal, conceituando como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. A função…

de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico sujeito a condição resolutiva – Para Mortara, a sentença sujeita a recurso é um ato sujeito à condição resolutiva, pois, desde a sua prolação, tem todas as condições necessárias para existir estavelmente e tornar-se irrevogável, se à tarefa fiscalizadora e corretora de outro órgão superior não a modifica. III- Sentença como situação jurídica – Para Chiovenda, a sentença sujeita a recurso

DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA PRESIDENTE GETÚLIO NOVEMBRO/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BÁRBARA BAGGIO CRISLAINE STEUK EMANUEL MAURICIO BLASS EVERSON ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DA CUNHA COMPETÊNCIA INTERNA COMPETÊNCIA CIVEL E EM MATERIA CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM…