CADERNO

2002 é mais abstrato com cláusulas gerais, exigindo maior interpretação do jurista (art. 421) 4. Princípios a) Socialidade  função social da propriedade e contratos (art 421 e 2035 p.u.). b) Eticidade  ética/moral – tem que buscar a efeticação da lei. Valores técnicos + valores éticos dentro do ordenamento jurídico. Noções de justiça. Juridicamente ético. Trabalha com ética, mas sempre do ordenamento jurídico. c) Operabildiade  mais simples e concreto, trabalhando com casos concretos. Poder de interpretação. 5. Direito Civil Regula relações entre particulares (pessoais/patrimoniais), desde antes do nascimento até o pós morte. Art. 1.799, I , vida  Art. 1.857 Formas do Direito Civil  Constituição; Leis Especiais (C.C./02); Jurispridência. 6. Direito Civil-Constitucional Trás uma visão unitária civil-constitucional, são trabalhados conjuntamente. A CF/88 direciona o direito civil, norteia o caminho a ser traçado. C.C./02 segue alguns princípios constitucionais. Ex: Art. 1º, III; 3º, I; 5º. UNIDADE II – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conceito É anexo ao Código Civil de 2002, não fazendo parte dele; Trata de todos os ramos do direito; São normas que regulam normas; Antes era “Lei de Introdução às normas do direito civil”, em 2010, com a Lei nº. 12.376/10 passou a ser chamada de “Lei de Introdução às normas do direito brasileiro”, por tnão tratar apenas o direito civil e sim todos os ramos. 2. Funções Regular a vigência e a…

sociabilidade, abarcando relacionamentos, sentimentos, modos de ser, de estar, de agir e de se manifestar. Aplica-se mais às interações humanas significativas para os sujeitos. Convívio entre diferentes pessoas, com uma causa comum, elo que une certas pessoas para o alcance de um fim. Para ter uma visão mais sistêmica do significado de social coloca-se aqui um entendimento do que seria sociedade se Gursen De Miranda ao ministrar aula no primeiro semestre de 2011 na disciplina Introdução…

propriedade se manifesta. 7 Não sei se o indivíduo é proprietário da gravata, porém, eu consigo ver um sujeito que tem algo sobre o seu controle direto e comporta-se como se fosse proprietário. Eu não vejo aspecto interno, mas apenas externo. Todo possuidor é aparentemente proprietário. Um comportamento aparente de proprietário é que quem é proprietário cuida, usa, conserva. Eu não vejo proprietários, mas pessoas que se comportam como proprietários, que são possuidores.…