DOLO2

empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando alguém é induzido a erro por outra pessoa. O dolo pode ser classificado em: a) Dolo principal, essencial ou substancial – causa determinante do ato, sem ele o negócio não seria concluído. Possibilita a anulabilidade do negócio jurídico. b) Dolo acidental – não é razão determinante do negócio jurídico, neste caso, mesmo com ele o negócio seria realizado sem vícios. Aqui o negócio jurídico é valido. Também existe a classificação em dolus bônus (artifício sem intenção de prejudicar) e o dolus malus (busca prejudicar alguém, causa a anulabilidade do negócio jurídico).Existem também outros tipos de dolo como: dolo positivo,dolo negativo, dolo de terceiros, dolo do representante e dolo reciproco. Dolo Dolo é a enganação, o engodo. É o meio utilizado para levar alguém a praticar ato que prejudique a si próprio e beneficie terceiro ou o autor do dolo. Espécies de dolo Dolo essencial: É aquele que se fosse pecebido, não teria permitido a realização do negócio jurídico. "Art.145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este dor a sua causa". Dolo acidental: É aquele que, mesmo percebido, não impediria a realização do negócio jurídico. O dolo acidental não leva à anulação do negócio jurídico, embora possa gerar perdas e danos. "Art.146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu depeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo." Dolo bom (dolus bonus): É aquele…

JURISPRUDÈNCIA.. ESTELIONATO STJ - HABEAS CORPUS HC 190071 RJ 2010/0207397-2 (STJ) Data de publicação: 15/05/2013 Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTELIONATO. INDEVIDO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da…

absolutamente ineficaz para iludir o sujeito passivo, é o caso de crime impossível, não caracterizando, assim, o estelionato. “Se desde o início da ‘mise-en-scène’ a vítima percebeu que se tratava de uma malandragem do acusado, à evidência de ter ocorrido na espécie inidoneidade absoluta do meio empregado, a desnaturar a figura do estelionato, configurando delito impossível” (TACRIM-SP – AC – Rel. Toledo de Assumpção – RT 418/262). 1. Elemento subjetivo. É o dolo. Para…

empresa Ré deu causa ao fim do negócio jurídico, não há porque pagar por multas rescisórias e mensalidades remanescentes. Sendo assim, é previsível que os consumidores se sentissem prejudicados e abandonassem tão logo tal plano já obsoleto, deixando de pagar por algo no qual os lesou. As jurisprudências elencadas em contestação não parecem coincidir com a realidade do fato em questão, pois a obrigação contratual não deve ser mantida em casos de dolo por parte de…

1 Conceito Dolo Existirá dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração (dolo positivo ou comissivo) , ou quando tenha lugar a dissimulação , pelo declaratário ou por terceiro , do erro do declarante (dolo negativo , omissivo ou de consciência). O dolo induz o declaratário a erro , mas erro provocado pela conduta do declarante, ou seja ,no dolo há induzimento ao…

NEGÓCIO JURÍDICO DOLO NEGÓCIO JURÍDICO. Pretensão à anulação por vício do consentimento. Dolo. Trespasse de estabelecimento empresarial. Omissão dos vendedores a respeito de dívidas do estabelecimento. A autora ignorava o volume de dívidas, as quais, sequer foram descritas no contrato, obrigação que cabia aos réus por dever de boa-fé. Se soubesse das dívidas, não teria adquirido o estabelecimento empresarial. Isto ficou expresso na petição inicial e decorre do juízo natural de que…

Teoria da relação jurídica II – Resenha sobre Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo…

mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do…

------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação ----------------------------------------------------------------------------------7 2.4 Estado de Perigo ---------------------------------------------------------------------8 2.5 Lesão…

vicio de consentimento (erro ou ignorância, dolo, lesão, coação, estado de perigo e estado de necessidade) ou social (fraude contra credores). O negócio anulável pode ser suprido de ofício pelo juiz, a requerimento das partes, ou sanadas pela confirmação. Possui prazo decadencial. Ela é uma sanção que desconstitui o negócio jurídico, quando este houver incorrido em alguma das hipóteses citadas, de modo que a relação jurídica produzirá seus efeitos até que ela seja decretada. Feitas as…