Inteiro Teor Do Ac Rd O TJ SC Apela O C Vel AC 20120742648 SC 20122222

11/12/13 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 11 de de zembro de 2013 TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás Anú ncios do Google Cal cule Seguro de Carros w w w .smar tia.c om.br /Carr os Sim ule e m Seg undos Seu Seguro Auto. Rá pido, Fáci l e Econôm ico. Confi ra! Apelação Cível nº , da Capit al Relator: Des. Gilberto Gomes de Oliveira SEGURO DE VIDA E M GRUPO. INDENIZAÇA O P OR SECURITÁRIA POR MORTE ACIDE NTAL. LEGITIMIDADE DA BE NEFICIÁRIA , A QUAL É A TITULAR DO DIREITO EM DISCUSSAO O espólio da parte segurada não t em legit imidade para figurar no pólo ativo da pres ente demanda, uma vez que foI definido a beneficiária do pact o sec uritário. Ass im, havendo beneficiária definido na apólice como titular do direito ora debatido, cabe a esta pleitear a indenização c ontratada, nos termos do art. 792 do Código Civil. CERCEAME NTE DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIP ADO DA LIDE. PRELIMINA R AFASTADA. Inexiste afronta à Cons tituição Federal e ao digesto inst rumental por cerc eamento de defesa, quando se julga antecipadament e a lide, se o conjunt o probatório demonst ra-se farto e suficiente para a formação do convencimento do magist rado. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇA O POR MORTE ACIDENTA L DEV IDA. SENTE NÇA MANTIDA. No cas o em exame,

Centro Universitário de João Pessoa – Unipê Daniella Duarte Tavares Erro de tipo e Erro de proibição Características e Jurisprudência. João Pessoa - PB 2012 Sumário 1. Introdução......................................................................................................................1 2. Erro de tipo....................................................................................................................2 3. Formas do Erro…

Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também…

a teoria da imprevisão – seu campo de incidência não é ilimitado. Pode ser invocada essa teoria, com efeito, somente em se tratando de certas espécies contratuais, de acordo com os lindes traçados pela doutrina e pela jurisprudência. Assim, é plenamente possível a utilização da teoria em apreço em se tratando de contratos comutativos de execução diferida, continuada ou periódica, não se podendo dela cogitar para a resolução de contratos aleatórios, ou unilaterais.”. É nesse ponto que…

Erro de tipo acidental – O erro acidental recai sobre circunstâncias acessórias da pessoa ou da coisa estranhas ao tipo, que não se constituem elementos do tipo. Erro de tipo acidental - modalidades (A) Erro sobre o objeto – equívoco relacionado ao bem material do crime. Não há consequência. Diferencia-se de erro sobre circunstancia exatamente porque não influi na Fixação da pena (B) Erro sobre a pessoa-agente erra na identificação da vítima e atinge pessoa diversa. Previsto no art.…

ALEGAÇÃO DE DOLO DA PARTE VENCEDORA, VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS LEGAIS, DOCUMENTO NOVO E ERRO DE FATO. HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, V, VII E IX, DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DA JUSTIÇA DA DECISÃO NÃO CABÍVEL. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. - Alegação de dolo da parte vencedora suscetível de rescisão do julgado refere-se à quebra dos deveres de lealdade e boa-fé no curso do processo, capaz de dificultar a atuação da parte perdedora, viciando, em consequência, a…

há o induzimento ao erro por parte do declaratário ou de terceiro. Como costumeiramente diz a doutrina: o dolo surge provocado, o erro é espontâneo. . Requisitos do Dolo Washington de Barros Monteiro (1977, v.1: 196) e Serpa Lopes (1962, v.1: 439) em uníssono enumeram os requisitos do dolo baseados em Eduardo Espínola: ''a) intenção de induzir o declarante a praticar o ato jurídico; b) utilização de recursos fraudulentos graves; c) que esses artifícios sejam a causa determinante da…

nº matrícula: 2210819 Lorrana Barbosa nº matrícula: 2210765 Curso: Direito – 1º período turno: manhã sala: L 315. 2º instrumento – II avaliação 1. Caso Jurisprudência Ementa - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0000978-17.2012.8.19.0045 - APELAÇÃO JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Julgamento: 14/05/2015 - VIGESIMA QUINTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Seguro realizado pela mãe dos autores…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON–UNIRONDON CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL SANDRA REGINA DE ALMEIDA SENA SANDRA REGINA DE ALMEIDA SENA TRABALHO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina: DIREITO PENAL do 2º Bimestre do 4º Semestre do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON, ministrada pela professora: DÉBORA CARLOTTO BOTAN SOUZA. SUMÁRIO…

omissão. b) Incompleta: esta corresponde à primeira fase. Tendo em vista o elemento subjetivo do agente em relação à embriaguez esta pode ser: a) Voluntaria ou culposa (não acidental); b) Acidental. Há embriaguez voluntaria quando o sujeito ingere substancia alcoólica com a finalidade de embriagar-se, mas em face de excesso imprudente vem a embriagar-se. Existe ebriez culposa quando o sujeito não ingere substância alcoólica com a finalidade de embriagar-se, mas em face de excesso…