Análise caso jurisprudência

Duque de Caxias, 23 de junho de 2015.
Unigranrio – Universidade do Grande Rio
Docente: Hailton Pinheiro disciplina: Introdução ao estudo do direito
Discentes: Rhebeca Victorino nº matrícula: 2210819 Lorrana Barbosa nº matrícula: 2210765
Curso: Direito – 1º período turno: manhã sala: L 315.

2º instrumento – II avaliação

1. Caso Jurisprudência

Ementa - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
0000978-17.2012.8.19.0045 - APELAÇÃO

JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Julgamento: 14/05/2015 - VIGESIMA QUINTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR
APELAÇÃO CÍVEL. Seguro realizado pela mãe dos autores na qualidade de cliente da AMPLA, como consumidora residencial de energia elétrica, adquiriu dois seguros de vida denominados "Seguro Premiado" e o outro "Proteção Certa", com benefício de indenização por morte, nos valores de R$ 3,50 e R$ 13,90 mensais, e que eram cobrados na conta de energia elétrica. Falecimento da genitora dos autores e recusa pagamento seguro por morte. Na forma da apólice anexada (pasta 00184), na cláusula 2 a cobertura é por morte acidental, sendo certo que a mãe dos apelantes, na forma da certidão de óbito (pasta 00040) faleceu devido a diversas doenças (falência circulatória aguda, choque cardiogênico, infarto do miocárdio e hipertensão arterial), estando correta a negativa de cobertura pelas apeladas, que previa seguro por morte acidental. Único risco coberto é o valor equivalente a duas diárias hospitalares, na forma a sentença. Não ocorrência de ato ilícito a ensejar danos morais. Sentença que não merece retoque. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

1.1 Relação Jurídica
Na análise do caso acima, identifica-se que os sujeitos ativos são os filhos cuja mãe era cliente da empresa com que havia fechado o seguro, já que, são os titulares ou beneficiários principais da relação, pois exigiam a cobertura do seguro. O sujeito passivo consequentemente será a