Mestre

Imprimir:

http://www.conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.35491

www.conteudojuridico.com.br

Terça, 10 de Janeiro de 2012 07h42

WILLIAM CÂNDIDO LOPES: Advogado desde 2011, atuando com ênfase nas áreas Cível e Trabalhista. Pós Graduando em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Audiência Trabalhista pelo Instituto CAMAT.

Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
SUMÁRIO: 1 DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; 1.1 DAS DECISÕES SUJEITAS À UNIFORMIZAÇÃO; 1.1.1 DAS ESPÉCIES DE DIVERGÊNCIA; 1.1.1.1 DA DIVERGÊNCIA INTERNA; 1.1.1.2 DA DIVERGÊNCIA EXTERNA; 1.2 DO PEDIDO DE DIVERGÊNCIA AO STJ; 1.3 DO MODO DE REUNIÃO DOS JUÍZES DIVERGENTES; 1.4 O ENDEREÇAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO; 1.5 DO QUORUM PARA DECISÃO FINAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente artigo, busca traçar algumas considerações acerca do instituto da Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, tema este pouco abordado pela doutrina. O Pode Judiciário, sendo instituição com a obrigação estatal de dizer o direito ao caso concreto, deve manter plena sintonia em suas decisões. Diante da divergência jurisprudencial entre as Turmas Recursais, vem à baila o instituo da Uniformização de Jurisprudência, feito pelo Tribunal Regional Federal tratando-se de divergência interna, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de divergência externa. Aborda-se no presente estudo sobre as decisões sujeitas à uniformização, bem como das espécies de divergências, modo de uniformização de entendimento, além do procedimento e votação do pedido de Uniformização. PALAVRAS CHAVE: Uniformização de Jurisprudência; decisões divergentes; Juizado Especial Cível Federal. 1. DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA A justiça que se instalou com o microssistema dos Juizados Especiais causou verdadeira revolução no Poder Judiciário, de sorte a