A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

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CURSO DE DIREITO

Roberta Firpo Beviláqua

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO
DO E-MAIL DO EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR
DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA
BRASILEIRA

Santa Cruz do Sul, julho de 2008

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Roberta Firpo Beviláqua

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE FISCALIZAÇÃO DO E-MAIL DO
EMPREGADO PELO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Trabalho de conclusão apresentado ao
Curso
de Direito da
Universidade de Santa Cruz do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Pós- Dra. Mônia Clarissa
Hennig Leal
Co-orientadora: Ms. Maitê Teixeira Lemos

Santa Cruz do Sul, julho de 2008

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Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do
Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC, considero a monografia elaborada pela acadêmica Roberta Firpo Beviláqua adequada para ser inserida na pauta semestral de defesas de monografia do Curso de Direito.

Santa Cruz do Sul, julho de 2008.

Profa. Mônia Clarissa Hennig Leal
Orientadora

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Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 36, Parágrafo VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do
Sul – UNISC, considero a monografia elaborada pela acadêmica Roberta Firpo
Beviláqua apta a ser entregue em versão definitiva, uma vez que passou pela revisão do orientador e banca examinadora.

Santa Cruz do Sul, julho de 2008.

Profa. Mônia Clarissa Hennig Leal
Orientadora

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus pais, Roberto e Maria Reny, por todos os princípios e valores que hoje me compõem, e principalmente pela força para superar cada dificuldade, isso fez com que mais uma etapa fosse cumprida.

Aos meus familiares em especial Arthur, André, Ana Firpo e