A jurisprudência como fonte de direito

ÍNDICE

1. Introdução................................................................................................Pag. 02
1.2. Origem..................................................................................................Pag. 02
1.3. Conceito................................................................................................Pag. 02
2. Desenvolvimento.....................................................................................Pag. 03
2.1. Fontes do Direito..................................................................................Pag. 03
2.2. A Jurisprudência como Fonte de Direito..............................................Pag. 03
2.3. Jurisprudência assentada......................................................................Pag. 04
2.4. Fontes formais do Direito................................................................. ...Pag. 04
2.5. Fontes não-formais do Direito..............................................................Pag. 05
2.6. Características das normas jurídicas...................................................Pag. 05
3. Conclusão.................................................................................................Pag. 07
4. Bibliografia..............................................................................................Pag. 08

1. Introdução

Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.

A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto, deixa de ser direito.

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.

1.2. Origem

A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que