Jurisprudencia

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que é difícil de ser alterada e criada e buscando adequação da Justiça brasileira em um mundo de ações judiciais em massa. Apresenta-se ao fim tabelas e as súmulas válidas do TST por assunto.

Palavras-chave: teoria das fontes, direito como significação imaginária social, direito do trabalho, súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, Regimento interno do TST, fontes do direito

Sumário: Introdução, 1. A jurisprudência e a teoria das fontes, 2. Jurisprudência no Direito do Trabalho, 3. Jurisprudência em um Direito como significação imaginária social, 4. Tradição da jurisprudência como fonte de Direito no Brasil, 5. Súmulas do TST, 6. Orientações jurisprudenciais, 6.1 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Pleno, 6.2 Orientações Jurisprudenciais da SDI-I, 6.3 Orientações Jurisprudenciais da SDI-transitória, 6.4 Orientações Jurisprudenciais da SDI-II, 6.5 Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), 7. Precedentes Normativos, 8. A prática desafia a teoria das fontes, 9. A uniformização da jurisprudência e a redução de recursos, 10. A questão da “segurança jurídica” e transitoriedade da jurisprudência trabalhista, 11. A disputa da jurisprudência e legislação: a histórica dificuldade de legislar sobre o mundo do trabalho no Brasil, o problema da divisão dos poderes e a função de legislar, Bibliografia, Anexo I-Tabelas, Anexo II- Súmulas do TST válidas por assunto

Introdução[1]

Atualmente o Direito do Trabalho e o Direito processual do