Jurisprudencia como fonte do direito

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO

RESUMO
Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação.
PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação.

INTRODUÇÃO

A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito são elas uniformes.

OBJETIVO

Analisar a jurisprudência como uma fonte do direito, quanto às formas de aplicação e ela como resultado de interpretação.

METODOLOGIA

Pesquisa bibliográfica em livros, sites e julgados dos Tribunais brasileiros.

DESENVOLVIMENTO

As normas jurídicas são de grande valia para o direito, onde elas regulamentam as fontes de conduta da sociedade e do que é proibido, permitido, obrigado e recomendado. Segundo Nader : (2011, p. 83) norma jurídica é entendida como:

“Na teoria geral do direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagram valores, as normas jurídicas são ponto culminante do processo de elaboração do direito e a estação de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o direito de um povo, assim como as células para organismo vivo”.

Estas são dotadas bilateralidade onde norma apresenta duas partes sendo que uma parte tem o Dever Jurídico e a outra o direito subjetivo.

“... se caracteriza pela bilateralidade, ou seja, enlaçar o direito de uma arte com o dever de outra, isto é, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do