A jurisprudência como fonte de direito - atualizado

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | |
Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito.
É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito.
Por essa referida dubiedade do enfoque sobre o estudo de fontes do direito, a que cita Daniel Coelho de Souza, a jurisprudência tanto serve para a "aplicação da norma" ao interpretar o direito, quanto pode ofertar luz ao legislador e, assim, contribuir para o aprimoramento da ordem, com a "criação da norma" pertinente aquela situação.
Segundo Miguel Reale, há ocasiões, entretanto, em que o trabalho jurisprudencial vai tão longe que, de certa forma, a lei adquire sentido bem distinto do originariamente querido. Recorrendo à pesquisa é possível encontrar diferentes linhas de pensamento sobre a matéria, consoante se tratem de sistemas jurídicos de tradição Romana ou sistemas de tradição Anglo-Saxónica. No primeiro caso, onde o sistema português se infunde não se aplica o recurso à Jurisprudência. Ao aplicar a Jurisprudência, o Juiz está, não só a levar em linha de conta os fatos e o estatuto do caso que tem presente, como o resultado da análise e do estudo de um histórico de decisões, irrecorríveis, aplicáveis a esse mesmo caso. Contrário a este conceito jurídico, nos sistemas onde a Jurisprudência não é tradição, a aplicação das leis é muito mais formal e rigorosa, não dando espaço a outros conceitos que não sejam a decisão em respeito pela lei e a sua interpretação em consciência pelo Juiz. É imprescindível afastar o preconceito positivista ainda enraizado na consciência jurídica mais conservadora para reconhecer que a jurisprudência se apresenta como fonte imediata e direta do