fontes do direito

FONTES DO DIREITO – PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. Quais as fontes do Direito que foram citadas na decisão?
Dê exemplos. Resposta: As fontes citadas na decisão são as primárias, isto é, a Lei Adjetiva Civil, bem como também as secundárias, jurisprudência e doutrina.
2. Que é sociedade "limitada”? Resposta: É um tipo jurídico de sociedade empresária comercial prevista no Código
Civil, art. 1.052 a 1.087, que tem como característica a responsabilidade limitada dos sócios até o limite de suas quotas sociais.
3. Que é penhora? Resposta: É um ato de constrição judicial, que se dá por determinação judicial e a pedido do exequente para que recaia sobre bens móveis ou imóveis do executado (devedor), para garantir direito do exequente líquido certo e exigível.
4. Defina fonte do direito. Resposta: Fonte é reveladora do que estava oculto, daquilo que ainda não havia surgido, uma vez que é o ponto de passagem do que estava oculto ao visível. Fonte do direito é o local da origem do Direito.

É o próprio Direito, mas saindo do oculto e revelado ao mundo. 5. Qual a classificação básica das fontes do direito?
Caracterize-as.

Resposta:

As

fontes

do

Direito

classificam-se em Estatais e Não-estatais. Como fontes estatais, temos as leis, súmulas e a jurisprudência. Como fontes não-estatais temos o costume jurídico e a doutrina. 6. Qual o significado de legislação? Resposta: É o conjunto de normas jurídicas escritas emanadas do Estado, através de seus vários órgãos, dentre os quais realça-se, com relevo, o Poder Legislativo.
7. Como a "legislação" pode ser classificada? Resposta: A legislação pode ser escrita (Constituição Federal, Código
Civil, Código Penal), e também pode ser não escrita
(consuetudinária), os costumes jurídicos.
8. Que é o ordenamento jurídico e de que ele é composto?
Dê exemplos. Resposta: É um conjunto de normas e princípios jurídicos legislados. São, na verdade, milhares

de normas, desde as constitucionais até