Projeto de monografia

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
FACULDADE DE DIREITO

ANNA KAROLINA CARVALHO AMARANTE

A CRISE DO DANO MORAL:
Uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido

Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro.

Brasília/DF
1º/2013
1 Delimitação do Tema
A crise do dano moral: uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido.

2 Justificativa da escolha do tema
O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar o tema do dano moral, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da teoria do dano presumido, principalmente fazendo a análise de algumas situações em que o Tribunal considerou configurado o dano moral presumido. No tocante à pesquisa a ser realizada irá pautar-se em doutrina, jurisprudência, legislação e artigos científicos.
Primeiramente será realizada uma análise acerca do que venha a ser o dano moral em uma abordagem histórica, com o objetivo de demonstrar como o mesmo foi inserido no contexto jurídico brasileiro, baseando-se na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina que explica o mesmo na ótica da responsabilidade civil. A partir deste contexto passa-se a fazer uma relação do dano moral na jurisprudência, particularmente no que diz respeito à teoria do dano moral presumido, analisando através de alguns julgados do STJ situações que se encaixam na teoria ora mencionada.
A problemática a ser abordada será a respeito da crise do dano moral, uma vez que atualmente percebe-se uma banalização do mesmo, pois ajuíza-se uma ação pleiteando danos morais sem fazer uma análise do que realmente este significa, uma vez que qualquer aborrecimento corriqueiro tem se transformado em motivo para o ajuizamento de ação por danos morais, sendo que a