Pamela Ignes Fofonca Trogue

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente aos meus pais que me trouxeram ao mundo, e que me proporcionaram os estudos realizando meus sonhos, me dando força a cada minuto, cada dia, cada semana, mesmo com a distancia permanecemos sempre juntos e unidos. Ao meu irmão Renato Trogue Junior, que permaneceu comigo durante quatro anos do curso, compartilhando alegrias e tristezas. A meu namorado Gabriel Albino, pelo respeito, amor e carinho, e principalmente pela atenção. Ao meu avô Nerino Fofonca que não está mais entre nós, mas tenho certeza de que onde ele estiver, estará sempre me olhando e torcendo por mim. A todos os professores pelo carinho, dedicação e ensinamento transmitido ao longo do curso. Especialmente a professora Queila Jaqueline Nunes Martins que me auxiliou e incentivou na consecução deste trabalho. A minha grande amiga Priscila Camilo pela força, incentivo, alegria de todos os dias e pela amizade cultivada desde o primeiro período do curso permanecendo para sempre. Meus amigos de turma…

pois propicia a avaliação da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado. Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos os bacharéis de qualquer localidade do Brasil podem participar em igualdade de condições. Destaca-se ainda que há a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, fiscalizando a lisura do certame…

Ação renovatória compulsória de aluguel de imóvel Ementa: Ação renovatória. Contrato que previa prorrogação automática, dependente porém de expressa manifestação da vontade das partes, inexistente nos autos. Vigência prorrogada, na espécie, por tempo indeterminado, motivo pelo qual não preenchido o requisito do incisoI do artigo 51 da lei 8245/91. Renovação compulsória que se traduz em restrição ao direito de propriedade, pedindo interpretação igualmente restritiva e não ampliativa.…

JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra. Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Simone Martins. Anhanguera Educacional 2013…

pela qual plenamente cabível a suspensão das cobranças das mesmas. Em seguida a parte Ré alega que a cobrança de juros no contrato objeto da lide é legítima, pois compatível com a taxa média de mercado para operações desta espécie, afirmando que era de R$ 26,85%, indicando inclusive um endereço eletrônico que afirma possuir tal afirmação. No entanto, em acesso ao endereço fornecido (www.bcb.gov.br/?taxcredmes), não se obtém qualquer informação a respeito. Assim, apenas em tal…

Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra. Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Simone Martins. Anhanguera Educacional 2013…

Mapa da Mina: TCE/RO Banca: CESPE/UnB Edital: 2013 Cargos contidos no Mapa da Mina - 02 AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 03- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE DIREITO 04- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/ESPECIALIDADE ECONOMIA 09- AGENTE ADMINISTRATIVO CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) Disciplina LÍNGUA PORTUGUESA Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!!! Curso de Questões Comentadas do (Concluído), com o…

IV – ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÃO V – ANÁLISE COMENTADA DE JURISPRUDÊNCIA I – HISTÓRICO NO BRASIL A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. Em fins da década de 1970 a legislação heterônoma incorporou um diploma normativo que tratava especificamente da terceirização,…

AULA 01 – NOÇÕES PRELIMINARES AO DIREITO DIREITO É UM RAMO DAS CIÊNCIAS HUMANAS - Conceito de Direito Dicionário Aurélio – “O que é justo, conforme a LEI. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ATO. Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato. O conjunto das normas jurídicas num pais”. - Conceito de Direito Miguel Reale – “Regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à de…