Jurisprudencia Comentada Contratos Preliminares

27/3/2014 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams…

Justiça). IV – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição PRELIMINAR, para a qual se exige o pagamento da taxa de R$ 100,00 (cem reais), ficará aberta pelo prazo de 30 (trinta) dias contínuos, a contar, de acordo com os Arts. 4º, §§ 2º, 3º e 4º, e 10, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006 (aplicável por analogia), da publicação deste Edital, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado da Paraíba, com término às 24 horas do último dia. 1.1 – A inscrição preliminar deverá ser feita,…

doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” Ainda de acordo com a Jurisprudência dos nossos Tribunais: 0193600-21.2009.5.03.0047 RO (01936-2009-047-03-00-1 RO) Data de Publicação: 22/11/2010 Órgão Julgador: Quarta Turma Relator: Fernando Luiz G.Rios Neto Revisor: Antonio Alvares da Silva Tema:…

Caxias, Estado do Maranhão, através do seu advogado in fine assinado (procuração anexa), com escritório para intimações de estilo na Rua Afonso Pena, 252, Centro, Caxias-Ma, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI

honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.”. Ressalta-se que apesar da lei de nº 1.060/50 ser anterior à norma constitucional, houve o perfeito encaixe dos preceitos jurídicos colimados por ambas as normas, assim manifestando-se a jurisprudência dominante, senão vejamos: “A garantia do art. 5º, LXXIV (da CF) não revogou a de assistência judiciária gratuita da Lei n. 1.060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção desta, basta a declaração, feita pelo…

fine assinado, com escritório profissional para intimações de estilo, situado na Rua Epaminondas Nogueira, 1118-A, Centro, CEP : 64.300-000, na cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II,…

OJ). MATERIAL PERMITIDO: Legislação não comentada, não anotada e não comparada; Códigos; Leis de Introdução dos Códigos; Instruções Normativas; Índice remissivo; Exposição de Motivos; Súmulas; Enunciados; Orientações Jurisprudenciais; Regimento Interno; Resoluções dos Tribunais. A legislação poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência. As súmulas, enunciados e orientações jurisprudências poderão estar insertos na…

habilitado nos autos (Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs.…

da constituição das CIPA’s, dos princípios do Direito, das noções sobre estabilidade provisória, bem como as possibilidades de sua inadmissibilidade e renúncia desse direito. Através do estudo realizado foi possível afirmar que, com base na jurisprudência, assim como na doutrina, os cipeiros têm direito à estabilidade, tanto os dirigentes quanto os suplentes, sendo admitida sua renúncia, sob condições especiais. Palavras-chave: CIPA. Estabilidade. Princípios. Extinção. Renúncia. …

Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 03 AULA 03: Contrato de Trabalho SUMÁRIO 1. Introdução 2. Contrato de trabalho 2.1. Elementos essenciais do contrato de trabalho 2.2. Modalidades do contrato de trabalho 2.2.1. Contrato de experiência 2.2.2. Contrato a termo no meio rural 2.2.3. Indeterminação contratual automática 2.3. Efeitos do contrato de trabalho 2.4. Poder no contrato de trabalho 2.5. Alteração do contrato de trabalho 2.6. Interrupção e suspensão do…