Alexandre

DIREITO CIVIL II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO DOLO NEGÓCIO JURÍDICO. Pretensão à anulação por vício do consentimento. Dolo. Trespasse de estabelecimento empresarial. Omissão dos vendedores a respeito de dívidas do estabelecimento. A autora ignorava o volume de dívidas, as quais, sequer foram descritas no contrato, obrigação que cabia aos réus por dever de boa-fé. Se soubesse das dívidas, não teria adquirido o estabelecimento empresarial. Isto ficou expresso na petição inicial e decorre do juízo natural de que qualquer pessoa não se disporia a celebrar negócio que acarretasse risco ao patrimônio. Assim, ocorreu omissão dolosa, que tornou nulo o negócio jurídico por vício da declaração de vontade (art. 147, CC). Anulação do negócio jurídico com a restituição das quantias pagas. Recurso parcialmente provido.147CC. (48014420118260625 SP 000480144.2011.8.26.0625, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 31/01/2012, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2012) 1. CONCEITO O dolo, segundo CLÓVIS BEVILÁQUA, “é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” Consiste em sugestões ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro”. Essa manobra astuciosa (macchinatio) pode sugerir o falso ou suprimir o verídico, mediante mentiras (allegatio falsi) ou omissões. Para FLÁVIO TARTUCE “O dolo pode ser conceituado como sendo o artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com o intuito de benefício próprio Segundo ORLANDO GOMES “o dolo consiste em manobras ou maquinações efetuadas com o propósito de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado”. DOLO é diferente de ERRO No dolo a ideia falsa resulta de malícia alheia, em prejuízo do outro contratante. Ao passo que no erro a ideia falsa é do próprio agente. O