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AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais ------------------------------------------------- Objetivos Específicos: Jurisprudência: “Na jurisdição voluntária a intervenção do juiz para aprovar, homologar ou autorizar atos jurídicos partidos da iniciativa particular tem por objetivo acautelar os interesses de pessoas às quais o Estado quer outorgar particular proteção” (TJRS, AP. 32358, Rel. Des. Athos Gusmão Carneiro). CASO Jorge, assistido pela Defensoria Pública, promove medida judicial em face de seu tutor, João, postulando a sua destituição e nomeação de outro, por sentença, narrando no requerimento que o seu atual tutor vem dilapidando o seu patrimônio, em seu benefício, informando que já promove em outro juízo ação própria para buscar o ressarcimento dos prejuízos que o requerido lhe causou. Indaga-se: a) A medida judicial proposta é da jurisdição contenciosa ou voluntária? Justifique. b) Há possibilidade de se estabelecer contraditório (lide) na chamada jurisdição voluntária? Justifique. GABARITO a) A medida judicial…

Direito Processual Civil Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – SIMULADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste…

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1 …

princípio do devido processo legal. d) O princípio da razoável duração do processo. GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra ( ) desforço necessário ( ) desistência na audiência do autor a seu pedido ( ) legítima defesa da vida 4) Assinale a…

Aula 00 Curso: Direito Processual Civil p/ TRF 3ª Região (Analista Judiciário e Oficial de Justiça) Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro CASOS CONCRETOS | CPV B 2009.1 | DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema 01 Tema 01 – Questão 01 X, com o intuito de resguardar seus valores em moeda estrangeira e suas jóias, contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de…

João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. Indaga-se: Pode o advogado fazer o divórcio por escritura pública perante tabelião? Justifique. 2ª Questão. Sobre jurisdição não contenciosa (voluntária) é correto afirmar: a) Não há lide; b) não há partes, sentença de natureza formal; c) a sentença faz coisa julgada formal;…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU – ÁREA DE ATIVIDADE: APOIO JURÍDICO – ESPECIALIDADE: DIREITO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU já de acordo com o EDITAL 2013!!! O Edital foi publicado em 21/03/2013!!! A hora é agora! O último…

PROCESSO I-– 2014 – 5 período EXERCÍCIOS DE REVISÃO AULA 01 – COMPETÊNCIA Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão a) da matéria e da hierarquia. b) do valor, apenas. c) do valor e do território. d) da hierarquia, apenas. e) da matéria, apenas. GABARITO: C AULA 02 – COMPETÊNCIA Quanto à competência, é correto afirmar: a) Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta. b) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de…

prestação 1.6 Efetivação material do direito a) Conceito de Execução b) Execução voluntária – Cumprimento 1.7 Execução forçada 1.8 Execução direta a) Conceito 1.9 Execução indireta a) Conceito 1.10 Ação de prestação a) Ação condenatória b) Conceito c) Ações sincréticas 1.11 Históricos das ações a) Ano 1973 _ processo de reconhecimento e procedimento de efetivação a.1 Ação Condenatória conceito a.2 Ações sincréticas - mandamentais ou executivas em sentido amplo a.3…