Prolegômenos a uma Teoria Crítica do Direito na Lusofonia

cujas raízes já se acham na Escola Portuense. A alusão a uma filosofia nacional não significa originalidade, no sentido de inovação ideológica, ainda que racional, pois a criação filosófica, se nos ativermos ao mundo ocidental, de berço europeu, responde a uma tradição comum, cujas raízes estão na Grécia clássica e, depois das vicissitudes em que a filosofia se afirmou como helenístico-romana, cristã-medieval e moderna, ela se mantém como pós-moderna ou contemporânea. Ou seja, o passado filosófico é patrimônio da humanidade, o que não exclui suas repercussões circunscritas aos diferentes campos das ciências humanas, as quais, estas sim, podem abrir caminho para a criatividade política, jurídica e social, tendo em vista a percepção de um destino comum. Ainda que os pensadores de determinada época e lugar, jungidos à herança cultural específica, consigam produzir ideias e ideais aptos a ser tidos por originais, não podem eles desvencilhar-se das influências do passado, as quais convergem para sua própria criatividade. É o que se comprova na história da filosofia e da jurisfilosofia. Se, no mundo atual, podemos jactar-nos de pertencer a uma geração, que já vivenciou a plenitude dos valores pelos quais tanto sangue foi derramado, definidos como democracia, liberdade, igualdade e direitos humanos, é porque estamos todos irmanados num trabalho de construção e autoafirmação de uma sociedade que conseguiu superar a barbárie, e que continua a lutar pelo aperfeiçoamento do…

proposições de Porfírio (2006), conforme a etimologia grega, liberdade, eleutheria, significava liberdade de movimento. Vê-se que, em seu sentido básico, a palavra liberdade reluz diretamente aos preceitos físicos do indivíduo, sem se preocupar com outros aspectos, como por exemplo, o mental ou psicológico. Tal paradigma na antiguidade grega, fez com que se alocasse o conceito de livre ao homem político, visto que tal atribuição era vista com excelência pelos gregos. Vale a afirmativa de…

Antiga, mormente pelo advento da Lei das XII Tábuas e a atuação dos filósofos gregos e dos pretores romanos, o direito se vai, cada vez mais, emancipando. Nesse sentido, o cristianismo acaba sendo marco essencial ao nascimento do direito, uma vez que pregava a divisão entre as coisas do céu e as da Terra. Também se destacou a divisão entre direito positivo e direito natural levada a termo pelos antigos. No período da Idade Média, por sua vez, ressaltou-se a importância do Código de…