Urisdições “off shore” – uma ferramenta lícita de planejamento tributário.

Faculdade 7 de Setembro – FA7 PROJETO DE MONOGRAFIA JURISDIÇÕES “OFF SHORE” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Projeto de monografia apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro como parte das exigências do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação - TCC. Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. 2. Objeto A utilização das jurisdições com tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas que giram em torno da utilização de jurisdições de tributação favorecida para redução de carga tributária bruta, também, conhecidas como “Paraísos Fiscais”, vistas com preconceito, tendo em vista que, para muitos, são considerados atos ilícitos, elegeu-se o tema: Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Com isso, visa-se a desmistificar essa forma lícita de se obter economia fiscal em operações que envolvam jurisdições fora da costa brasileira, ou seja, jurisdições internacionais que possuam tributação mais favorecida. 3.…

DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL III “OFF -SHORE” O presente trabalho tem por finalidade abordar a legalidade das off-shore’s e responder demanda a seguir: A utilização de off-shore para fins de proteção patrimonial e planejamento tributário configura fraude à Lei? Equipe de Trabalho.: Ângelo Martins Fagundes Gardney Luiz Damasceno José Pereira da Silva Wagner de Carvalho Campos Luciano Domingues Alves Francis Mercês De Souza Turma : DIR6P3…

BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de Argentina, disciplina Direito Público Prof. Dr. LUIS MARÍA BANDIERI como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor. BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 …

RESIDENTES NO BRASIL QUANDO PAGOS A ENTIDADES “OFF-SHORE”. AS POSSIBILIDADES DE SUBCAPITALIZAÇÃO SÃO: ENDIVIDAMENTO COM PESSOA VINCULADA – COM OU SEM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA; VINCULADA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO INTERMEDIÁRIA, OU POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOA NÃO VINCULADA; DO SOMATÓRIO DOS ENDIVIDAMENTOS; DO ENDIVIDAMENTOS COM AVALISTA, FIADOR, PROCURADOR OU INTERVENIENTE VINCULADO; ENDIVIDAMENTO COM PESSOA RESIDENTE EM PAIS COM TRIBUTAÇÃO FAVORCECIDA OU SOB REGIME FISCAL…

NO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO Instituições Financeiras Paraísos Fiscais e centros Off-Shore Bolsas de Valores Cias. Seguradoras Mercado Mobiliario Jogos e sorteios Postos Gasolina Artes e Antiguidades Mercados de Joias e Pedras Preciosas SETORES VISADOS NO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO Paraísos fiscais Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Ilhas Cayman, Ilhas Bermudas, Ilhas Turks e Caicos, Liechtenstein, Suíça, Ilhas do Canal, Mônaco,…

Carvalho A671AD-0 Josiane Cristina Rosa Santos A67JFD-5 Luis Henrinque Cardoso Rodrigues A47FGG-2 Oziel Vieira Moraes A516CB-3 Silvano Lopes da Silva …

entanto, as coisas começam a mudar. Com a meta de combater a crise financeira mundial, os países do G20 – reunidos na cúpula de Londres, no início de abril passado – decidiram tomar providências contra os paraísos fiscais em todo o mundo. Listagem da OCDE A OCDE divulgou uma lista "negra", uma "cinza" e uma "branca", classificando os países de acordo com o grau de aplicação dos padrões fiscais internacionais. Diante da ameaça de sanções comerciais e econômicas, quase todos os…

adquire uma dupla feição, a qual José María Vallejo Chamorro classificou como concorrência fiscal saudável e concorrência fiscal prejudicial.4 Neste passo, enquanto a primeira visa eliminar ineficiências e aumentar a neutralidade dos sistemas de tributação, a segunda tende a usar o sistema tributário como uma vantagem comparativa de privilégios ficais não razoáveis a fim de atrair capitais. Sob este prisma, convém destacar que os paraísos fiscais, ou seja, os países ou jurisdições nos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO GOVERNANÇA CORPORATIVA, INTERNACIONALIZAÇÃO E OFF-SHORE COMPANIES: O CASO PARMALAT. Fagner Oliveira de Deus Orientador: Prof. Dr. Germano Mendes de Paula UBERLÂNDIA 2006 Prof. Dr. Arquimedes Diógenes Ciloni Reitor da Universidade Federal de Uberlândia Prof. Esp. Reinaldo Campos Andraus Diretor da Faculdade de Gestão e Negócios Prof. Dr. Valdir Machado…

17/10/2012 Contratos Internacionais São acordos de vontades de duas ou mais pessoas, coma finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, caracterizado pela presença de um elemento de estraneidade que liga dois ou mais ordenamentos jurídicos nacionais. Contratos Nacionais: Contratos Internacionais: - único contexto cultural - mesma prática comercial / empresarial - duas ou mais culturas - diferentes práticas comerciais / empresariais -…