Jurisdições Off Shore

acabou o dinheiro enviado para uma sociedade de um paraíso fiscal. Estas características são aproveitadas por golpistas. Cuidado quando alguém, por qualquer razão, pede que você deposite algum dinheiro num paraíso fiscal ou a favor de uma sociedade off-shore ... Verifique bem de quem se trata porque existem negócios legais mas também muitos ilegais. Instituições fantasmas. Pode ser considerada na categoria das fraudes. Cuidado porque existem países onde existem bancos com nomes…

de livre comércio dentro de seus territórios, onde a pressão fiscal seja significativamente mais baixa do que no resto do país. Nesses casos, seria tecnicamente incorreto falar-se em paraíso fiscal, melhor sendo definirem-se tais situações como jurisdições fiscais mais vantajosas. Tixier e Gest, em importante trabalho sobre o direito fiscal e internacional, distinguem a figura de paraíso fiscal de país de refúgio. Os paraísos fiscais, nessa análise, são os locais onde usualmente…

parte do IBAMA: o Escritório de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear - ELPN/IBAMA, sediado no Rio de Janeiro. A esta unidade foi atribuído o licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos em áreas off shore (áreas marinhas costeiras/zona nerítica e áreas oceânicas/zona pelágica). A partir de então, os processos administrativos de licenciamento dessas atividades são instruídos de acordo com as diretrizes técnicas ambientais, sendo que a…

em Direito, em especial nos juízos e outras formas de resolução de litígios, como a mediação, alguns tipos de comunicação entre uma pessoa e um desses profissionais são "privilegiados" e não podem ser discutidos ou divulgada a terceiros. Nas jurisdições em que a lei prevê a confidencialidade, geralmente há sanções em caso de sua violação. O sigilo das informações, imposta a uma adaptação do clássico princípio militar "know-how", é a pedra angular da segurança da informação nas…

mesmo tempo, o Município está absorvendo uma série de investimentos industriais importantes nos setores ligados à cadeia produtiva de petróleo e gás. Destaque-se a reinauguração de estaleiros, com a reforma e a manutenção de plataformas e estruturas off-shore, além da construção de embarcações para o transporte de passageiros. Outras áreas da Região Metropolitana que deverão sofrer nos próximos anos significativas mudanças socioeconômicas e espaciais são as que abrangem o Município de…

As jurídicas podem encontrá-lo atraente para estabelecer subsidiárias ou mudar para áreas com reduzida ou nulos níveis de tributação relativas à tributação internacional típica. Isso cria uma situação de concorrência fiscal entre os governos. Jurisdições diferentes tendem a ser paraísos para os diferentes tipos de impostos e para diferentes categorias de pessoas ou empresas. Estados que são soberanas ou autogoverno, sob a lei internacional, tem poderes teoricamente ilimitadas para promulgar leis

mesmo tempo, o Município está absorvendo uma série de investimentos industriais importantes nos setores ligados à cadeia produtiva de petróleo e gás. Destaque-se a reinauguração de estaleiros, com a reforma e a manutenção de plataformas e estruturas off-shore, além da construção de embarcações para o transporte de passageiros. Outras áreas da Região Metropolitana que deverão sofrer nos próximos anos significativas mudanças socioeconômicas e espaciais são as que abrangem o Município de…

hospedagem vip da dinheirama de procedência desconhecida ou imprecisa”. Ribeiro Jr. (2011, p. 46), ainda, revela a origem do termo offshore, “termo que presta reverência aos velhos tempos dos corsários que saqueavam os mares e depositavam a pilhagem off-shore ou fora da costa.”. Destaca o autor: Os tempos mudaram, mas os modos operantes continuam os mesmos. Dificilmente uma offshore company movimenta milhões no mesmo paraíso em que está situada. Um exemplo: as contas dos doleiros do…

para os ataques terroristas em 11 de setembro de 2001 foi encaminhada de Dubai,. As falcatruas contábeis na Enron, Parmalat e Tyco foram facilitadas por complexas estruturas financeiras baseadas em centros offshore. As operações efetuadas nas jurisdições "offshore", desde que efetuadas em observância às regras de direito internacional e às dos países envolvidos, são perfeitamente lícitas. Porém essas operações possibilitam a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro nas praças…

scholars]. Therefore, this research shows that increased competition between shipping companies and the constant need to reduce their operating costs are motivating widespread use of flags of convenience. Keywords: flags of convenience; register; off shore register; open register; second register. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Do Registro de Navios; 2.1 A nacionalidade dos navios [art. 91 da CNUDM]; 2.2 Espécies de Registros; 3. Bandeiras de Conveniência [BDC]: pontos e contrapontos;…