Registros abertos: pontos e contrapontos

REGISTROS ABERTOS: dados atuais de seus prós e contras

BIENE, Alberto Van[1]
Graduado em Relações Internacionais pela ESTÁCIO, Rio de Janeiro/RJ [2001].
MICHELETTO, Janaina[2]
Graduada em Direito pela UNIVALI, Itajaí/SC [2002]; membro da Ordem dos Advogados do Brasil [em 2003].
CAVALCANTE, Reims Soares[3]
Graduado em Direito pelo CESMAC, Maceió/AL [2004].

RESUMO

Este artigo trata dos registros abertos de embarcações, particularmente dos navios de Bandeiras de Conveniência também denominados pela sigla BDC. O tema tem como linha de pesquisa o Direito Marítimo. O seu objetivo é elencar os prós e contras desta modalidade de registro na atualidade, e a partir de então investigar o porquê do crescente número de navios estarem trafegando com pavilhões de países que oferecem “registro aberto ou bandeira de conveniência”. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo[4] de pesquisa e do apoio em fontes primárias [legislação e Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982] e em fontes secundárias [doutrina nacional e artigos científicos de doutrinadores internacionais]. Portanto, esta pesquisa evidencia que o aumento da concorrência entre as empresas de navegação e a constante necessidade de redução dos seus custos operacionais estão a motivar o uso generalizado de Bandeiras de Conveniência.

Palavras-chave: Bandeiras de Conveniência; registro; registro aberto; segundo registro.

ABSTRACT

This article deals with the open records of vessels, particularly the ships of flags of convenience also called FOC. The subject line of research is how the Law of the Sea. Your goal is to list the pros and cons of this type of record today, and from then investigate why the increasing number of ships are traveling with flags of countries that offer "open registration or flag of convenience." To do so, it uses the deductive method of research and support in primary sources [legislation, United Nations Convention Law of the Sea 1982] and secondary