apostila de direito

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e processo de conhecimento: A fase cognitiva do processo também chamada de fase de conhecimento, onde surge a sentença. A sentença representa o ápice da jurisdição de conhecimento, da etapa de busca da verdade formal, de acertamento do litígio, de certificação do direito em favor de um dos envolvidos no processo. A sentença pode ser declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental ou executiva lato sensu. Ações declaratórias – declara a existência ou não da relação jurídica. Ex: ação negatória da paternidade. Ações constitutivas – formação, modificação ou extinção de uma relação jurídica. E: ação de separação. Ações condenatórias – se busca a declaração do direito do autor e um comando que impõe uma prestação a ser cumprida pelo réu. São elas; a) Pagar quantia – ação indenizatória. b) Fazer ou não fazer – ação de internação hospitalar. c) Entrega da coisa – ação redibitória. Art. 580: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e

Universidade Paranaense UNIPAR. 1. Direito processual civil. 2. Sindicatos. 3. Direitos individuais homogêneos. 4. Direito de ação. 5. Substituição processual. I. Universidade Paranaense – UNIPAR. II. Título. (21 ed) CDD: 341.64 Bibliotecária Responsável Inês Gemelli CRB 9/966 “Infeliz, explorado de todo jeito: durante a manhã limpa o cinema, à tarde distribui programas de casa em casa, à noite é porteiro. Tem ordenado de fome. E ainda fica do lado do patrão...” Zélia…

AULA INAUGURAL DIA - 18/11/2014 Darlan.barroso@damasio.com.br DICAS PARA AULA LEGISLAÇÃO DE PROVA; LIVRO DE PRÁTICA PENAL; PROVA LEGISLAÇÃO GERAL – VADE RT DAS CARINHAS. LEGISLAÇÃO DE AULA ESPECÍFICA -MINI VADE RT. COMPLEMENTAR LIVRO DA COLEÇÃO RT - MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA…

UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO HISTÓRICO 1.1 UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO Com o advento da Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, no Direito brasileiro, foi reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Sendo que a união estável também é legitimada pelo Código Civil de 2002. A união estável surgiu como uma alternativa para o casamento, já que o mesmo vem sendo considerado por alguns como uma instituição falida e em desuso. …

os cartórios de atuem fora de sua jurisdição para a qual foram delegados. A metodologia usada compreende doutrinas com posicionamentos dos autores Arnold Wald, Maria Helena Diniz, Hely Lopes Meireles e jurisprudências. Concluiremos com a hermenêutica sobre as jurisprudências que levaram o Egrégio Tribunal de Justiça a criar a súmula 369. Palavra-Chave: Arrendamento Mercantil, Contratos, Mora. ABSTRACT The present study aims to address…

filhos. “A pobreza deixava de ser percebida como uma condição moral ou atávica para ser transformada em um dos fatores que acarretavam os problemas sociais”. (Arend, 2005) Segundo Guirado (1986), estratégias para sobrevivência da infância surgem nas famílias burguesas aliadas à medicina, tendo o controle da sobrevivência física e psicológica das crianças, surgindo então a conotação de “berço”, da educação e do afeto, uma nova posição para a mulher (transformando-a em executora das…

........................................................ vi LISTA DE ABREVIATURAS...................................................................................................... vii RESUMO........................................................................................................................................ ix ABSTRACT..... .............................................................................................................................. x 1…

respeito à acessibilidade ao conhecimento, aprimoramento da capacitação técnica no trabalho, possibilidades de ascensão profissional, melhoria da qualidade de vida como também, benefícios institucionais percebidos na otimização de recursos orçamentários voltados à gestão do ensino policial militar, a crescente busca da excelência nos serviços prestados pela Corporação por meio da qualificação técnica de seus policiais e, consequentemente, o reconhecimento por parte da população dos…

Tratamento legal 4. Conceito de relação de emprego 5. Conceito de empregado e de empregador 6. Tipos de empregado 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador 6.1.1. Alteração do art. 6º da CLT pela Lei n. 12.551/2011 6.2 Empregado de cargo de confiança 6.3 Diretor estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do…

conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 24 de novembro de 2009 Gabrielli Machado Nascimento Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS a.C. art., arts. CRPF – CF/88 ed. etc. n. p. Prof., UNIVALI vol., vols. Antes de Cristo artigo, artigos Constituição da República Federativa do Brasil (1988)…