TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO

Teoria Geral do Processo – 2º BIMESTRE Jurisdição Funções do Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional -Função Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da parte interessada, ou seja, é a parte interessada que deve pedir uma proteção jurisdicional. O juiz pode propor uma ação como sendo cidadão para resolver os seus problemas. -Objetivos: -Assegurar a paz: escopo magno -> pacificação (resolver os conflitos presentes na sociedade). -Atuar/aplicar a lei ao caso concreto: escopo jurídico; a justiça se faz no caso concreto. -Resguardar a ordem jurídica: fazer valer o ordenamento jurídico (Direitos e Obrigações). -Amparar o Direito Subjetivo: resguardar o Direito de cada um. Conceito de Jurisdição “É uma das funções do Estado (Poder Judiciário), mediante a qual este se substitui (1) aos titulares dos interesses em conflito para imparcialmente (2) buscar com justiça a pacificação do conflito que os envolve. Essa pacificação (3) é feita pela atuação da lei ao caso concreto (4). O Estado desempenha essa função por meio do processo (5)”. 1 – Substitutividade da Jurisdição: transferência do problema das partes para o…

MUNDO JURÍDICO artigo de Antonio Carlos Marcato BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação…

DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Thayná Santos Oliveira Ra: 2014034030 DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO O Estado desempenha três funções principais: a jurisdicional, alegiferante e a administrativa.A função jurisdicional consiste, como já estudado, na atividadedestinada a compor, por meio da aplicação da lei, os conflitosintersubjetivos de interesses existentes na sociedade.A função legislativa ou…

MAURÍCIO CÉSAR CORRÊA JURISDIÇÃO CURITIBA/PR 22/06/2015 MAURÍCIO CÉSAR CORRÊA – 1203234 – 7MB JURISDIÇÃO Trabalho apresentado por Mauricio César Corrêa, à Faculdade Universidade Positivo, como requisito para a obtenção de nota parcial do bimestral. Orientador(a): Prof. Sylvio Lourenço da Silveira Filho CURITIBA/PR 22/06/2015 INTRODUÇÃO Inicialmente é necessário transcender reprodução de definições elaboradas por processualistas italianos do…

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que…

JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURMA: 3° SEMESTRE “B” TURNO: NOTURNO CARGA HORÁRIA: 75 horas ANO/ SEMESTRE: 2015/2° SEMESTRE PROFESSORA: DÉBORA SOARES GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos…

Fichamento de Direito Processual I Professor Sylvio Lourenço Da Silveira Filho A jurisdição atual tem características diferentes em diversos aspectos quando comparada com as de antigamente. Por exemplo, a iurisdictio romana, que era exercida não apenas na administração da justiça, mas na organização administrativa do território e nas questões militares. Os magistrados romanos, exerciam a jurisdição de maneira que, com sua própria vontade expressavam a vontade do Estado. …

Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Índice 1 Conceito 2 Métodos de elaboração da teoria geral do processo 2.1 Realista 2.2 Racionalista 3 Denominações no processo civil 4 Jurisdição 4.1 Conceito de jurisdição 4.1.1 Segundo Giuseppe Chiovenda 4.1.2 Segundo Carnelutti 4.1.2.1 Lide 4.1.2.2 Pretensão 4.1.3 Segundo Alexandre Freitas Câmara 4.1.4 Segundo Ada Pelegrini Grinover 4.2…

Teoria Geral do Processo Universidade do Tocantins - UNITINS EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS sidade iver do Un Fundaçã o cantins To 1 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS 2 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ºPERÍODO Angela Issa Haonat Rosa Maria Leite PALMAS-TO/ 2005 3 EAD UNITINS - TEORIA…

1. Qual o conceito de Jurisdição? A jurisdição pode ser conceituada sob três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para…