Decadência e Prescrição

Dedico Dr. Thiago.
Ao Dr. Professor Fernando Borges Vieira, meus sinceros agradecimentos.

Índice

Introdução..................................................................................................................5

1 Aproximações Conceituais................................................................................6

1.1 Monopólio da jurisdição................................................................................11

2 Efetividade da Jurisdição................................................................................14

3 Conclusão.........................................................................................................16

4 Referências bibliográficas...............................................................................17

INTRODUÇÃO

O direito processual civil é um o ramo do direito público que tem a finalidade de eliminar o conflito de interesses resultante do exercício do direito de ação.
Deve ser estudado a partir de seus institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. Pelo manejo do direito de ação, provoca-se o Estado, que exerce a jurisdição, materializada pelo processo.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar noções gerais acerca de um desses institutos já mencionado acima, ou seja, o da jurisdição; no que tange a sua evolução até os dias de hoje de forma moderna.
A jurisdição civil é um tema que inaugura os livros de processo civil.
Vamos falar de jurisdição, no que tange a sua evolução aos conceitos, características e seus princípios. Pesquisa realizada por método dogmático: análise da legislação, analise da doutrina e Jurisprudência. O material consultado está relacionado no tópico “Fontes de Pesquisa”, no entanto, ressaltamos que ao efetuarmos nosso trabalho a cerca dos artigos, dispostos no Código de