Jurisdição Segundo Chiovenda

nós, Paula Baptista, João Monteiro, Clóvis Beviláqua, dentre outros. Esta teoria parte do conceito de ação dado pelo jurista romano Celso, segundo o qual a ação (actio) seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido (ius quod sibi debeatur in iudicio persequendi). Deste conceito surgiram várias conceituações que resultavam, segundo Ada Pellegrini Grinover, Cândido Dinamarco e Antonio Carlos de Araújo Cintra , em três conseqüências inevitáveis: não há ação sem direito;…

verbais em detrimento das manifestações escritas. Isto porque o juiz tem condições de sensibilizar-se mais pelo que é dito e menos pelo que é escrito. Ver: Art. 523, III, CPC. - Persuasão Racional: compreende a liberdade que o juiz tem de decidir segundo a sua consciência, desde que esta decisão seja baseada em provas. - Exigência de Motivação: a necessidade de motivação das decisões judiciais decorre do direito que se atribui as partes de saber o porque o juiz chegou à aquela…

DESFIGURAÇÃO DA CATEGORIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS “José Orlando Rocha de Carvalho atribuiu a Chiovenda a ideia de inserir no âmbito dos pressupostos processuais requisitos de validade, o que acredita ter sido extremamente nocivo, desnaturado o intuito e dificultando sua compreensão e sistematização.” “É preciso saber, então, o que pensa o suposto protagonista de referido desvirtuamento. Chiovenda parte da premissa de que o processo tem por objeto uma relação jurídica entre as…

LOCATELLI LAZZARI JURISDIÇÃO SÃO LEOPOLDO 2014 Alana Locatelli Lazzari JURISDIÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina Teoria Geral do Processo I, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pelo professor João Lace Kuhn. São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 JURISdição 4 2.1 Jurisdição segundo Alexandre Freitas Câmara 5 2.1.1 Critérios de distinção entre Jurisdição e Administração 5…

subjetivo; Não há ação sem direito ou direito sem ação; Parte da concepção romana de que ação serve para pedir em juízo o que nos é devido; Só quem tivesse direito poderia provocar a jurisdição. CRÍTICAS: O conceito de ação, que serviu de base para a teoria civilista, foi elaborado para o campo do direito material. Segundo Ovídio B. da Silva, estava mais próximo de pretensão de direito material. Os autores misturavam o conceito de ação de direito material (agir do titular) e a…

reputação ilibada. Também responsável pela guarda da Constituição Federal. 16- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”? É quando não existe procedimento especial, não há partes mas mero interessado. Não existe autor, réu. Configura-se mera homologação. Ex: emancipação, onde há um mero interesse e ausência de lide. O MP participa apenas como fiscal do processo. 17- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO CONTENCIOSA”? É a regra, pretensão resistida, em uma lide onde há a disputa por…

afeta as próprias concepções de direito c de jurisdição representa uma quebra de paradigma. S CJ assim, Se as tcorias da jurisdição constituem espelhos dos valores c das ideias das épocas c, assim, não podem ser ditas equivocadas - uma vez que isso seria um erro derivado de uma falsa compreensão de história -, certamente devem ser deixadas de j 2 ~ lado quando não mais revelam a n.lOção exercida pelo juiz. Isso sígnificaquc as teorias de Chiovenda e Carnclutti, se não podem ser…

ilibada. Também responsável pela guarda da Constituição Federal. 16- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”? É quando não existe procedimento especial, não há partes mas mero interessado. Não existe autor, réu. Configura-se mera homologação. Ex: emancipação, onde há um mero interesse e ausência de lide. O MP participa apenas como fiscal do processo. 17- O QUE SE ENTENDE POR “JURISDIÇÃO CONTENCIOSA”? É a regra, pretensão resistida, em uma lide onde há a disputa por um mesmo bem.

Fichamento de Direito Processual I Professor Sylvio Lourenço Da Silveira Filho A jurisdição atual tem características diferentes em diversos aspectos quando comparada com as de antigamente. Por exemplo, a iurisdictio romana, que era exercida não apenas na administração da justiça, mas na organização administrativa do território e nas questões militares. Os magistrados romanos, exerciam a jurisdição de maneira que, com sua própria vontade expressavam a vontade do Estado. …

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…