Teoria Geral do Estado

2108 palavras 9 páginas
Exibir mais
1- DEFINA “PROCESSO”:
É uma relação jurídica em contraditório, no qual estarão presentes no processo: procedimento, relação jurídica processual e contraditório.

2- O QUE SE ENTENDE POR “PROCEDIMENTO”?
Uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial, visando a obtenção de um objetivo.

3- O QUE SE ENTENDE POR “RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL”?
Composta por demandante, demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima.

4- DEFINA “CONTRADITÓRIO”:
É a possibilidade de defesa que será assegurada a todos os acusados, seja no processo administrativo ou judicial.

5- NA CIDADE (COMARCA) QUE NÃO HOUVER VARA DE UM TRIBUNAL FEDERAL, A QUEM COMPETE APRECIAR UM PROCESSO?
Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF.

6- O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?
Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista.

7- E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA?
Também será julgada na justiça trabalhista.

8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL?
Compete toda matéria relacionada a processo eleitoral, eleições, filiações partidárias.

9- O QUE CABE À JUSTIÇA MILITAR? Cabe processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

10- FALE SOBRE O STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA):
Composto por 33 ministros, com os mesmos critérios dos ministros do STF, sendo: 1/3 juizes federais, 1/3 juizes estaduais, 1/3 advogados e membros do Ministério Público.

11- COMO É COMPOSTO DOS TRIBUNAIS FEDERAIS?
Composto por pelo menos 7 juizes recrutados na respectiva região, nomeados pelo Presidente. 12- E O QUE COMPETE AOS JUIZES FEDERAIS?
Processar e julgar as ações em que forem partes a União, entidades autárquicas ou empresa pública federal, exceto as de falência, a justiça eleitoral e trabalhista.

13- O QUE REZA O PRINCÍPIO DA INVESTIDURA?
Que para ingressar no poder judiciário o bacharel em Direito precisa ter três anos de prática

Relacionados

  • Teoria geral do estado
    1097 palavras | 5 páginas

    FINALIDADE E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO 1) Qual a finalidade do estudo da TGE Teoria Geral do Estado? R.: O estudo da TGE Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade….

    exibir mais
  • Teoria Geral do Estado
    2335 palavras | 10 páginas

    Sumário Teoria Geral do Estado 1-Introdução p. 03 2-Conceito p. 04 3-Objetivo p. 05 4-O Método da Teoria Geral do Estado….

    exibir mais
  • teoria geral do estado
    867 palavras | 4 páginas

    1- NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO DALLARI: “Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem jurídica, que procura atingir os seus fins com eficiência e com justiça.” 2 2- OBJETO DA DISCIPLINA DALLARI: “Quanto ao objeto da Teoria Geral do Estado pode-se dizer….

    exibir mais
  • Teoria Geral do Estado
    2785 palavras | 12 páginas

    TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO. 1. Ao se iniciar o estudo de Teoria Geral do Estado, vem muito a propósito ressaltar a advertência de RALPH Fuchs, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea….

    exibir mais
  • Teoria Geral do Estado
    1001 palavras | 5 páginas

    TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO-CIÊNCIA POLÍTICA. Importante ressaltar a advertência feita por Ralph Fuchs, e enfatizada por Edgar Bodenheimer a respeito da necessidade de se preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Há três pontos que devem ser ressaltados: a) é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e do papel….

    exibir mais
  • Teoria geral do estado
    1790 palavras | 8 páginas

    Teoria Geral do Estado e Ciência Política Prof. Dr. Luiz Alberto G. S. Rocha Lorena Coelho Netto Affonso[1] Nelsivaldo de Jesus Bargas[2] Paulo Bruno Correa Coelho[3] Rubenilson Nunes Batista[4] I – Com base no Texto de Hermann Heller (Teoria do Estado) sintetize: a. Qual o objeto da Teoria do Estado? Resposta: Inicialmente, Heller informa que o objeto da Teoria do Estado é “investigar” a “realidade da vida estatal que nos rodeia”. Porém, compreender a realidade que nos rodeia dentro….

    exibir mais
  • TEORIA GERAL DO ESTADO
    934 palavras | 4 páginas

    A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e o funcionamento….

    exibir mais
  • Teoria geral do estado
    1125 palavras | 5 páginas

    aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito” [Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari – Introdução Teoria Geral do Estado, tópico 1, 2º parágrafo completo] 2) Porque se pode afirmar que a TGE é uma disciplina de síntese? Resposta: “Fixando-se, em largos traços, a noção de Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos….

    exibir mais
  • TEORIA GERAL DO ESTADO
    1596 palavras | 7 páginas

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 1 TEORIA GERAL DO ESTADO 03 1.1 CONCEITO 03 1.2 OBJETIVO 03 1.3 METODOS 03 2 FORMAÇÃO DO ESTADO 04 2.1 FORMAÇÃO NATURAL 04 2.2.1 Formações históricas do Estado 04 2.3 FORMAÇÃO JURIDICA 04 3 TEORIAS 05 3.1 TEORIA DE ORIGEM FAMILIAR DO ESTADO 05 3.2 TEORIA DE ORIGEM CONTRATUAL DO ESTADO 05 3.3 TEORIA DE ORIGEM VIOLENTA DO ESTADO 06 CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIA….

    exibir mais
  • teoria geral do estado
    13074 palavras | 53 páginas

    TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. OBJETO E MÉTODO DA TEORIA GERAL DO ESTADO A grande revolução nos estudos políticos, com o abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações e a partir da própria realidade, ocorre Maquiavel, no início do século XVI. Sem ignorar os valores humanos, inclusive os valores morais….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares