Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

existentes. A finalidade do direito é assegurar o equilíbrio, a harmonia e a paz social [BERMUDES, 2002, p. 5]. A lide tem um elemento material, que é o conflito de interesses; e um elemento formal, que são a um só tempo, a pretensão e a resistência [ALVIM, 2003, p. 10]. Na lição de Sérgio Bermudes [2002, p. 12] a resistência oposta à pretensão é que torna a situação litigiosa, isto é, enquanto houver apenas a pretensão, não pode existir lide. Sem a resistência que a ela se…

disciplina de Teoria Geral do Processo, 3º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Joaquim Mattar. RONDONÓPOLIS - MT 2015 TEORIA GERAL DO PROCESSO J. E. Carreira Alvim PROBLEMÁTICA DO PROCESSO Principais teorias sobre a natureza jurídica do processo A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, dai decorrerão…

que se encontram inseridas na Constituição Federal. Dessa forma temos que: “O direito processual constitucional abrange, de um lado, a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; e de outro lado, a jurisdição constitucional.” Dentre as normas constitucionais podemos assim encontrar aquelas que possuem a natureza jurídica de uma lei processual. 3.1 Princípio do Devido Processo Legal Esse princípio é originário do termo “Law of the Land”. …

tutela jurisdicional diminuída. -CONFLITO DE JURISDIÇÃO. (art.113 a 117, CPP.) Ocorre quando dois ou mais juízes consideram-se competentes ou incompetentes para apreciar determinado fato, ou, ainda, quando existir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos. Espécies: a) Conflito positivo de jurisdição: dois ou mais juizes entendem-se competentes para julgar o mesmo fato criminoso. b) Conflito negativo de jurisdição: hipótese em que dois ou mais juizes…

sociedade solidarista. No centro deste movimento de revisão está a meta da busca da efetividade da jurisdição, que perpassa pela alteração das perspectivas processuais e das formas instrumentais, premissa para coadunar-se o instrumento aos novos direitos, aos novos conflitos, às novas necessidades. Pressuposto da efetividade é a celeridade, pois o processo deve promover a pronta prestação de jurisdição e não o engessamento do direito material que se quer ver efetivado. [01]…

visarem o mesmo efeito jurídico. "A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico." (STJ-1a Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528). Assim e considerando o exposto requer como matéria preliminar, que Vossa Excelência declare a litispendência entre a Ação de Execução ora discutida e a Ação Declaratória n.° .....…

conflito_________ 1.1: Autotutela ___________________________________________ 1.2: Autocomposição ______________________________________ 1.3: Heterocomposição ____________________________________ 1.4: Processo ( jurisdição ) _________________________________ Evolução histórica dos meios de solução de conflitos Os Seres Humanos vivem em comunidade e se relacionam socialmente, advindo pensamentos diferentes, oposições e…

necessidade de aceitar as idéias passivamente. 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1.1 - Jurisdição A prestação jurisdicional está ligada ao serviço jurisdicional prestado pelo Estado, com o fim de proporcionar a paz social. O ordenamento jurídico, através da função legislativa, atribui os direitos aos cidadãos, tendo o monopólio de definir e aplicar o direito através da jurisdição, atuando nos casos de conflito de interesse (lide ou litígio), como demonstra Humberto…

Do Processo O Estado tem como finalidade precípua, o bem comum. Para atingir esse fim utiliza-se de mecanismos que permitam o equilíbrio social, o processo é um deles. Processo é o meio através do qual, o Estado exercendo a jurisdição, promove a solução de conflitos1. Holtz, citando Leonardo Greco, expõe que o processo visa atingir quatro objetivos difíceis de serem conciliados: a celeridade: buscar a solução do litígio no menor lapso temporal possível; o…

cominatória, a qual surge como modo de persuadir o devedor ao cumprimento da obrigação, buscando a efetivação da tutela jurisdicional, o que resulta dos anseios do legislador para com a recalcitrância do devedor frente ao múnus a ele atribuído. O professor Alvim (p. 113, 1997) preleciona que “A multa, da mesma forma que a astreintes (de astreindere, obrigar), consiste numa sanção processual imposta como meio de coação psicológica, destinado a vencer a resistência do obrigado para que…