Teoria geral do processo

Nesse caso, o Estado, para evitar uma solução violenta (imagine dois estranhos com fome diante de um único alimento), intervém. Podem surgir entre interesses individuais, aí incluídas as pessoas físicas e jurídicas (João e Pedro têm fome e só há alimento para um deles), entre interesses individual e coletivo (segurança pessoal de João diante da iminência de guerra para preservação da soberania do Estado) e entre interesses coletivos (instrução e segurança pública com verbas para apenas um dos programas). Se o conflito intersubjetivo de interesses não se resolve, surge a pretensão de um dos sujeitos envolvidos, que é o modo de ser do direito (subjetivo) que tende a fazer-se valer frente a quem não o respeite ou, em geral, o discute (J. E. Carreira Alvim). É a exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio (Carnelutti). Pode ser fundada (de quem tem o direito) ou infundada (de quem não tem o direito). Pode haver o direito e não haver uma pretensão. A palavra sugere uma “tensão prévia” (quero ir adiante apesar dos obstáculos). Trata-se de um ato jurídico. A resistência à pretensão é a oposição de alguém a uma pretensão de outrem (não aceito subordinar meu interesse ao alheio). Dá-se através de uma contestação (declaração), ou da lesão (ato jurídico de evento físico-violência) ou da contestação e lesão do direito alheio. Se um dos interesses se subordina ao outro, há a solução pacífica do conflito. Caso contrário, surge a lide, que pode ser de…

direitos patrimoniais disponíveis. Porem, quando se opta por um arbitro, se perdem algumas garantias, embora a arbitragem se assemelhe a jurisdição pelo fato de procurar um julgamento correto, justo, mas se diferem em algumas coisas. Primeiro no fato da jurisdição ser um órgão publico e a arbitragem privado. Os árbitros são pagos pelas partes, e sua função é solucionar uma disputa. Já o juiz é um agente publico, investido de autoridade. A arbitragem tem o exercício da jurisdição, porém…

deres também possui, além da respectiva função principal, as funções secundárias ou "anômalas", que correspondem às funções precípuas dos demais poderes. Assim, o Judiciário, além da função principal (exercício da função jurisdicio- nal), também possui função legislativa (por exemplo, os regimentos internos dos 2 Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas • Haddad, Wagner Junior, Jacob, Freitas Junior e VaJlim Filho Tribunais) e administrativa (organização dos respectivos cargos e…

TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA Luciana Carreira Alvim Advogada no Rio de Janeiro e membro do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos - IPEJ Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela antecipada na sentença – Dissenso doutrinário. 3. Tutela antecipada na sentença e tutela antecipada antes da sentença. 4. Jurisprudência e tutela antecipada na sentença. 5. Tutela antecipada e apelação – Princípio da unirrecorribilidade. 6. Remessa necessária e tutela antecipada. 7. Conclusão.…

5 FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução. São Paulo: Ed. RT, 1999, p. 213. Foi dito acima que a demora excessiva na prestação jurisdicional obsta a efetividade do processo, daí a necessidade de instrumentos que viabilizem a prestação de uma tutela jurisdicional eficaz, tempestiva e adequada. Sem a pretensão de estudar em detalhes as medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil,6 porquanto este não é o objetivo do presente trabalho, abordaremos…

Servanda, p.341. 8 James Goldschimdt afirmava ser o processo uma situação jurídica e talvez tenha sido o maior crítico da teoria do processo como relação jurídica, contudo, como afirma Schönke “no es posible substituir la relación jurídico-procesal por el concepto de situación jurídica, pues por situación jurídica entiéndense expectaivas, posibilidades y cargas, y por tanto el processo como situación jurídica solamente podría ser el conjunto de dichas possibilidades, y hoy recaen em el…

jurisprudência, propiciando assim um conhecimento profundo e real sobre a disciplina estudada, conhecendo um pouco mais de perto as teorias que deram origens a institutos como a ação e o processo dentre outros. II - EMENTA O Estado-Juiz. Categorias jurisdicionais. Da norma processual. Da jurisdição e da competência. Do Poder Judiciário. Da organização judiciária do Estado do Tocantins. Do Ministério Público. Do Advogado. Da ação. Do processo. Do juiz. Das partes. Dos atos processuais. Do…

cumprimento de sentença. Para Cássio Escarpinella Bueno (2008, p. 164), as expressões “execução” e “cumprimento de sentença” são sinônimas. Ambas estão a descrever o desencadeamento da atividade jurisdicional com vistas à satisfação do credor naqueles casos em que, a despeito do título executivo, o devedor não cumpre a obrigação nele retratada. E ainda: “A denominação do Capítulo 10, ‘DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA’, não alcança em toda a sua extensão a realidade que pretende exprimir, pois…

Conforme ensinança de Carlos Maximinano: “O Direito não se inventa; é um produto lento da evolução, adaptada ao meio; com acompanhar o desenvolvimento desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz para o compreender bem. Só as pessoas estranhas à ciência jurídica acreditam na possibilidade de se fazerem leis inteiramente novas”1. Eis, pois, motivo relevante para justificar esta introdução, que abarca um breve histórico acerca da…

transformar o conflito numa verdadeira guerra (CARREIRA ALVIM, 2005, p. 14). Com o fortalecimento do Estado, vedou-se a prática da autotutela, admitindo-a somente em casos excepcionais, expressamente previstos em Lei e sempre submetidos a um controle judicial postecipado. Por revelar-se uma solução “egoísta” (dos litígios), em que a satisfação da necessidade de um dos sujeitos não interessa à do outro, os Estados modernos geralmente a proíbem, consentindo-a em casos…