Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

Amaral. Ações Cominatórias no direito brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 65; Decendiária, que era tida como uma ação ajuizada pelo credor para reaver certa quantia ou coisa determinada mediante escritura pública.3 O doutrinador Carreira Alvim retrata a origem das ações monitórias: Direito Português o antecedente mais próximo da ação monitória seria a ação de assinação de 10 dias, tinha por objeto as escrituras públicas que deviam ser solenes, e feitas por tabeliões,…

LISTA DE ABREVIATURAS: Art., art. – Artigo Arts., arts. – Artigos CF – Constituição Federal Coord. – Coordenador CPC – Código de Processo Civil EmbInf – Embargos Infringentes ed. - Edição Rev. – Revisado Atual. - Atualizada j. – Julgado Jr. – Júnior Min. – Ministro Nº, n. – número p. – página PUC – Pontifícia Universidade Católica PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul pub. – publicado Rel., rel. - Relator Res. – Resolução RS –

direcionado à Antecipação de Tutela consagrada no Artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro. Inicia-se o Capítulo I, com uma análise acerca do tema, discorrendo sobre a sua significação e amplitude no mundo jurídico, prossegue enfocando a jurisdição; a tutela jurisdicional e; a urgência. A seguir, enfoca-se cognição sumária, em virtude de sua grande importância para o rápido convencimento do julgador, especialmente quando se está diante de situação urgente e que a tutela…

características do primeiro sistema de justiça privada: - existência de duas classes de juízes: o magistrado, ou pretor, e o juiz propriamente dito, ou árbitro, sendo aquele um representante estatal e este uma autoridade privada, eventualmente encarregada da jurisdição. - a primeira etapa do procedimento – in iure – era exercida por uma autoridade governamental, a saber: o rei, o cônsul (até 367 a.C., quando se criou o cargo de pretor), o pretor, o interrex, o ditador, os tribunos, os…

processual e suas técnicas reúnem condições de realização de suas finalidades2. A partir desse enfoque, os conceitos e as categorias fundamentais do processo deixaram de ser apenas os que a tradição doutrinária divisava nos institutos da jurisdição, ação, cognição, coisa julgada, execução. Passaram a cogitar de outros elementos que assumiram notória proeminência, todos ligados ao problema de acesso à justiça, como os relacionados com os custos e a demora dos processos, em suma,…

descrever a face oposta do acesso à justiça e de que modo sua crise pode afetar a plenitude do Estado Social e Democrático de Direito. Apesar da dificuldade de se conceituar o que seria acesso à justiça, na imensidão da vagueza desse princípio J. E. Carreira Alvim (2006) consegue esclarecer o que é essencial para se alcançar a sua definição, diz ele: "Para mim, o acesso à Justiça compreende o acesso aos órgãos encarregados de ministrá-la, instrumentalizados de acordo com a nossa…

Procedimentos executivos para obrigações por quantia certa 32 2.3Da execução provisória de sentença 42 CAPÍTULO III - A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 50 3.1 A redação do caput do art. 475-J e a figura do devedor 50 3.2A contagem do prazo de 15 dias: divergências doutrinárias 51 3.3 Fluência automática do prazo sem intimação do devedor 52 3.4Da necessidade de intimação pessoal do devedor 57 3.5Da…

criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste trabalho é a Teoria Neo-Institucionalista, criada pelo Prof. Rosemiro (2005) que concebe o processo como uma instituição constitucionalizada orientada pelos direitos fundamentais (contraditório,…

sentença de mérito importaria denegação de justiça, bem como comprometeria a efetividade da prestação jurisdicional. Observa-se, entretanto, que existe a possibilidade da tutela somente prestar quando deferida de imediato. Segundo, as lições de Carreira Alvim, o juiz antes de conceder ou denegar a antecipação da tutela, deve proceder ao juízo de delibação, e assim ensina: Esse juízo consiste em valorar os fatos e o direito, certificando-se da probabilidade de êxito na causa, no que…

correspondiam à tutela de interesses de pessoas incapazes e a fiscalização de certos atos, como a sucessão, o usofruto, Houve nessa fase, uma visão da função pacificadora de compor litígios (jurisdição contenciosa) e a que cuidava da administração de interesses privados merecedores de tratamento especial do Estado (jurisdição graciosa). Sobressaiu-se na antiguidade o código de Hamurabi pelo notável monumento jurídico para a época. Teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu…