Antecipação de Tutela

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ENSAIO TEÓRICO

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ENSAIO TEÓRICO

V

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com
CC – Código Civil
CCB – Código Civil Brasileiro
CCom. – Código Comercial
Cf. – conforme
CF – Constituição Federal
CPC – Código de Processo Civil
Dec. – Decreto
DJ – Diário do Judiciário ed. – editora
i.e. – isto é
n.º – número
p. – página
§ – parágrafo
RT – Revista dos Tribunais s/d – sem data ss. – seguintes
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Supremo Tribunal de Justiça
TRF – Tribunal Regional Federal
v. – volume vol. – volume

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GLOSSÁRIO

A posteriori: para depois; segundo as consequências (pelo que se segue)
A priori: de antemão; sem verificação
Ab initio: desde o começo
Apud: Extraído da obra de; citação através de citação
Caput: Diz da primeira parte de um artigo de lei; cabeça
Decisum: sentença
Ex officio: de ofício
Facultas agendi: faculdade de agir
Fumus boni iure: fumaça do bom direito
Inaudita altera parte: não ouvida a outra parte
Initio litis: começo da lide
In limine: preliminarmente
Ipsis litteris: igual à letra
Jura novit curia: O tribunal deve conhecer o direito
Latu sensu: sentido lato (amplo)
Passim: aqui e ali
Pari passu: a passo igual (simultaneamente)
Parquet: Ministério Público
Periculum in mora: perigo de mora
Status quo ante: no estado em que se encontrava
Sub judice: com o juiz
Vinculum juris: vínculo jurídico

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RESUMO

Trata-se de uma dissertação de Mestrado em Direito, com enfoque direcionado à Antecipação de Tutela consagrada no
Artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro. Inicia-se o
Capítulo I, com uma análise acerca do tema, discorrendo sobre a sua significação e amplitude no mundo jurídico, prossegue enfocando a jurisdição; a tutela jurisdicional e; a urgência. A seguir, enfoca-se cognição sumária, em virtude de sua grande
importância