Antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE DIADEMA – SP

SOCORRO GASPARETI, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob Nº..., residente e domiciliado à Rua X, Nº ..., Bairro ..., na cidade de Diadema/SP, CEP ..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, com endereço profissional em ..., à Rua Y, Nº ..., Bairro ..., CEP: ..., local onde recebera as intimações na forma da lei, requerer a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO com pedido de TUTELA ANTECIPADA, nos moldes do artigo 14 da Lei 9.099/95, em face de:
PLANO DE SAUDE VAI COM DEUS, empresa inscrita no CNPJ N.º ..., com endereço na Rua Z, Bairro Catete/RJ, CEP ..., pelos fatos e fundamentos articulados a seguir:

I. PRELIMINAR
1. JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e, bem por isto, não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no Artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, na Lei 1.060/50 bem como a nova redação da Lei 7.510/86.
2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
O Código de Processo Civil, no art. 273, instituiu a tutela antecipada, nos termos:
“O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações e:

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.”

A Promovida não cumpriu com sua devida prestação de serviço, e ainda, infringiu o art. 51º, I, II do CDC, conforme será demonstrado.

II – FATOS O Promovente sendo cliente do Plano de Saúde Vai com Deus desde o ano de 2000, atualmente tendo um custo mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) de mensalidade, estando rigorosamente em dia com suas obrigações, e tendo um quadro de saúde deficiente necessitando de uma cirurgia de urgência de gastorpatia