Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

Etimologicamente, a palavra Estado, que deriva do latim status, significa: · Estado – condição; · Instituição a quem cabe manter a organização política de um povo e assegurar o bem comum, por intermédio, inclusive, do monopólio da coerção e da jurisdição sobre o respectivo território; · Pessoa jurídica de Direito Público, detentor da supremacia na ordem interna e de independência na ordem internacional. Dentre os vários conceitos de Estado, destacam-se: “O…

liberando de uma vez o devedor. Assim se vazava o artigo 900 do antigo diploma, cuja redação no entanto, podia dar margem a sofisma que resultasse na absurda conclusão de que, mesmo o pagamento parcial extinguiria inteiramente a dívida. 20 SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 9ª ed. Livraria Freitas Bastos S.A., 1956, vol. XI. p. 179/80. Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 217 217 A atual redação do artigo 269, sobre o tema, afasta o…

processo de ensino e aprendizagem. Formação contínua como um meio eficaz na produção coletiva do Projeto Político Pedagógico das escolas, tendo em vista o compromisso com a qualidade do processo de ensino e aprendizagem dos educadores e educando. Fusari, J. C., mais recentemente, tem desdobrado a concepção de formação contínua em: - formação contínua (permanente): é aquela que envolve toda a prática social do sujeito, (convivência com pessoas e grupos na cidade onde vive, as diversas…

autores estrangeiros e apresentando questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda

liberando de uma vez o devedor. Assim se vazava o artigo 900 do antigo diploma, cuja redação no entanto, podia dar margem a sofisma que resultasse na absurda conclusão de que, mesmo o pagamento parcial extinguiria inteiramente a dívida. 20 SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 9ª ed. Livraria Freitas Bastos S.A., 1956, vol. XI. p. 179/80. Parte Especial – Do Direito das Obrigações 217 217 A atual redação do artigo 269, sobre o tema, afasta…

textos de autores estrangeiros e apresentando questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de…

autores estrangeiros e apresentando questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda

autores estrangeiros e apresentando questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência de forma direta, sem prejuízo de sua profundidade. Desse modo, ainda que com certa demora, esperamos ter atingido o anseio do prefacista, Prof. Arruda Alvim, que ficara, à época do primeiro livro, no anseio de que não nos faltasse ânimo e disposição para a consecução da tarefa assumida. Apresentação* A civilística brasileira, com o lançamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira…

democráticos forem reforçados. A política brasileira tem-se destacado por sua continuidade, e a Nova República não é exceção. Não é por coincidência que o presidente José Sarney e o presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães são políticos cuja carreira remonta à fase anterior a 1964. As esperanças do Brasil, contudo, estão compreensivelmente voltadas para aquilo que mudou. Meu capítulo final é dedicado a uma análise dos primeiros quinze meses (com um pós-escrito até junho…

econômico ganha corpo e identidade no pós-Segunda Guerra, ou seja, no período da golden age do capitalismo. O autor recupera proposições de autores de variado espectro teórico-metodológico: Henry J. Bruton, Ragnar Nurkse, Amartya Sen, Paul Baran, R. F. Harrod e E. Domar, Nicholas Kaldor, Rosenstein-Rodan, J. A. Schumpeter – entre outros. A contribuição de Furtado – inclusive suas críticas a Nurkse e a Schumpeter – é então explicitada. Em termos sumários, o que é destacado da concepção…