poder e processo

PROCESSO Antes de adentrar no tema proposto, necessário se faz, preliminarmente, expor algumas questões sobre o assunto jurisdição, pois é de suma importância se ater a alguns apontamentos expostos adiante, pelo fato da estrita ligação entre jurisdição e a relação que há entre o poder e o processo. Segundo o Professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho, um exemplo clássico disso é que para tratar da Jurisdição Constitucional é preciso tratar, antes, da jurisdição. E tratar da jurisdição implica reconhecer, entre outras coisas, que, a par do conceito chiovendiano, é ela o poder de dizer o direito no caso concreto, de forma vinculante e cogente. Porem a grande problemática que se instaura com isso, é que esse poder seja visto de todos os ângulos possíveis, de todos os pontos de vista, e talvez do mais significativo, que é aquele referente ao poder condicionado que coopta as pessoas, porque um dos grandes dilemas que vivemos hoje é exatamente o fato de que o nosso povo está sendo cooptado, ou melhor, o nosso povo e as nossas elites estão sendo cooptados por um discurso que é pura falsidade, ou seja, fazer com que o outro faça aquilo que você quer que ele faça, pensando que está fazendo para ele mesmo é, sem dúvida, o grande mecanismo que tem utilizado o poder nos dia atuais. Tendo em vista a ausência de um consenso doutrinário acerca do instituto da jurisdição, a abordagem e o desenvolvimento de um estudo sobre a sua conceituação, bem como sobre a sua caracterização,…

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que…

............................................5 1 Aproximações Conceituais................................................................................6 1.1 Monopólio da jurisdição................................................................................11 2 Efetividade da Jurisdição................................................................................14 3…

função que será estudada pela Teoria Geral do Processo. Desde já, é conveniente destacar que a expressão Direito Processual pode se referir a ciência ou norma. Na primeira dessas acepções, temos o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, através do Estado, da função jurisdicional e, no segundo sentido (norma, direito objetivo), o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo…

Fichamento de Direito Processual I Professor Sylvio Lourenço Da Silveira Filho A jurisdição atual tem características diferentes em diversos aspectos quando comparada com as de antigamente. Por exemplo, a iurisdictio romana, que era exercida não apenas na administração da justiça, mas na organização administrativa do território e nas questões militares. Os magistrados romanos, exerciam a jurisdição de maneira que, com sua própria vontade expressavam a vontade do Estado. …

Direito Material e o Direito Processual? 5) Explique a evolução científica do Direito Processual. 6) Segundo Mauro Cappelletti, explique suas três fases/ondas de desenvolvimento do acesso à justiça. 7) Quais são os meios alternativos de solução de conflitos existentes no direito moderno? 8) Traga três semelhanças e três distinções entre conciliação e mediação de conflitos. 9) Com suas palavras, conceitue o princípio do juiz natural, retratando as duas concepções existentes. 10) O…

Gestão de Recursos Humanos Função Estatal Pacificadora (Jurisdição). Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil …

BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A JURISDIÇÃO Rafaela Magalhães Gil da Cunha Advogada; Especializanda do Curso de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sumário: Introdução. 1 Conceito. 2 Espécies. 2.1 Jurisdição contenciosa. 2.1.1 Teorias acerca da jurisdição contenciosa. 2.1.2 Críticas às doutrinas acerca da jurisdição contenciosa. 2.2 Jurisdição voluntária. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução Tendo em…

a ação era concebida como desdobramento do próprio direito material e o instituto jurídico do processo como sinônimo de procedimento. Naquela época, como se pode perceber, o Direito Processual consistia em uma simples parte, mero apêndice, do Direito Privado, sem que fosse atribuída autonomia científica àquela matéria. No decorrer do século XIX, este quadro começa a se alterar e, gradativamente, são desenvolvidos conceitos e estruturas próprias que resultam na autonomia do processo.…

Parte 1 – A jurisdição no Estado Constitucional 1- INTRODUÇÃO 2- A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO 2.1. A concepção de direito no Estado Liberal O Estado Liberal, que emergiu das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, caracteriza-se pela sua subordinação total ao direito positivo editado pela burguesia. Pode-se dizer que o absolutismo do rei foi substituído pelo absolutismo da…