habeas corpus

REVISÃO PROVA AV1 TEORIA GERAL DO PROCESSO
O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estudo a função jurisdicional1, exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo.
Desde já, é conveniente destacar que a expressão Direito Processual pode se referir a ciência ou norma. Na primeira dessas acepções, temos o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, através do Estado, da função jurisdicional e, no segundo sentido (norma, direito objetivo), o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.
A disciplina Teoria Geral do Processo encontra hoje novos desafios a ser enfrentados. O seu objetivo é demonstrar a maior relevância dada aos princípios constitucionais do processo dentro do atual enfoque da Teoria Geral do Processo. Assim, como ocorre em outros ramos do Direito, as normas presentes na Constituição da Republica atinge, hoje, uma eficácia nunca antes vista em nosso país.
O direito processual pátrio foi tradicionalmente norteado pelo princípio dispositivo, segundo o qual o juiz, mantendo-se equidistante, aguarda a iniciativa das partes no que se refere àafirmação dos fatos constitutivos de seu direito e a respectiva produção de provas. Vale dizer, o juiz decide segundo o alegado e provado pelas partes. Contudo, há situações em que o magistrado deve deixar sua posição de inércia para, quando necessário, tomar iniciativa na relação processual não apenas no que concerne ao regular andamento do feito (como tradicionalmente sempre ocorreu), mas, principalmente, para garantir uma decisão justa.
É válido observar que a expressão “ativismo judicial” possui uma dupla acepção. Ela tanto pode ser utilizada em