Jurisdição Segundo Carnelutti

parte mais forte impõe sua vontade. AUTOCOMPOSIÇÃO: O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta – forma de resolução mais evoluída do que a autodefesa. Ao contrário da autodefesa, aparece como uma expressão altruísta. Carnelutti – três formas: a) renúncia (desistência) – unilateral: o titular da pretensão desiste; b) submissão (reconhecimento) – unilateral: o titular da resistencia reconhece o direito do outro; c) transação – bilateral: as partes…

pronunciamento do juiz é necessário, acolhendo ou rejeitando. Os atos que forem realizados sem esses pressupostos seriam fatos, e não atos jurídicos. Os pressupostos de validade do juízo referem-se à eficácia deste, e não à sua existência. Se o juiz tem jurisdição, mas não tem competência, o processo existirá como processo, embora, afinal, sem eficácia. A prescrição pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de…

pronunciamento do juiz é necessário, acolhendo ou rejeitando. Os atos que forem realizados sem esses pressupostos seriam fatos, e não atos jurídicos. Os pressupostos de validade do juízo referem-se à eficácia deste, e não à sua existência. Se o juiz tem jurisdição, mas não tem competência, o processo existirá como processo, embora, afinal, sem eficácia. A prescrição pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de…

AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO EM LIEBMAN Na presente resenha acerca de estudos sobre a Ação, Jurisdição e Processo em Liebman, opta-se por expor primeiro sua teoria da Ação, eis que segundo o mesmo ação é: “o direito subjetivo sobre o qual está construído todo o sistema de processo”. Posteriormente tratar-se-á da Jurisdição, a qual incube a tarefa de “garantir a eficácia prática do ordenamento jurídico” . E, por fim, do Processo, ao qual o Autor empresta a função de instrumento da…

exercer a função da jurisdição. Jurisdição: É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o…

vertente mais adotada é o estudo dos conflitos através da visão de Carnelutti. Essa abordagem é iniciada através da conceituação do termo interesse, pois através da busca pelos interesses é que se instaura o conflito. Na obra Sistema de Direito Processual Civil, Carnelutti1 trata o interesse como sendo uma posição do homem, a posição favorável à satisfação de uma necessidade, Alfredo Buzaid2 explana o mesmo entendimento. Carnelutti estabelece a existência, entre os entes, de “relações…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – I Texto: TESHEINER, José Maria Rosa. Jurisdição. In: Elementos para uma Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva. 1993. p. 62 -84. Com apoio no texto do livro indicado, responda as seguintes questões: 1. O conceito de jurisdição Segundo o autor José Maria Rosa Tesheiner, várias têm sido as tentativas que buscaram desvendar o elemento essencial, isto é, que seria exclusivo da atividade jurisdicional. Contudo, nenhuma das teorias que tratam sobre a natureza da

DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.......................10 II PARTE:A JURISDIÇÃO…

DESENVOLVIMENTO 1º QUESTÃO O princípio da inércia é aquele que orienta no sentido de que a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado. O Estado não pode conceder a jurisdição a alguém se esta não tenha sido solicitada. Dispõe o art. 2º, do Código de Processo Civil que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”. Vê-se, portanto, a necessidade de um prévio…

1. INTRODUÇÃO Jurisdição deriva do latim jurisdictio. Traduzindo literalmente, a jurisdictio é a dicção (dictio, o ato de dizer) do que é direito (juris). Exercer a jurisdição é, portanto, dizer qual é e como é o direito; em outras palavras, administrar a justiça. O exercício desse ato, entretanto, requer uma entidade investida de poder, para que se garanta a irradiação de seus efeitos. Além disso, de reduzida utilidade seria diante da necessidade de solucionar conflitos – declarar o…