Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

que passou a possibilitar a atuação do magistrado nestes casos sem a necessidade de provocação da parte, deu-se imensa efetividade a responsabilização por litigância de má-fé e trouxe suas facetas mais importantes quais sejam evitar dano à parte, jurisdição contenciosa sem motivos, bem como as despesas que esta gera. Atualmente tanto o dever de lealdade processual, atinente a todos os participantes do processo, quais sejam, partes, intervenientes, procuradores, juizes, representantes do…

4.1.1.Teoria Civilista Essa teoria de origem no direito romano e foi desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny que mencionava ser “a ação nada mais é do que o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido.” 4 José Eduardo Carreira Alvim lembra que, embora a teoria tenha sido desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny, a partir da formulação de Celso, jurista romano, Upiano a reproduziu quase que textualmente5: “actio autem nihil aliud est quam ius persequendi in iudicio quod

concessão da tutela antecipada não necessita o magistrado chegar às profundezas de uma instrução exauriente, uma vez que estas são necessárias aos julgamentos definitivos. (Ac. da 6º T. do TRF da 3º R – v.u. – Ag 03029524/97 – Rel. juiz Américo Lacombe – j. 12.08.1996, p. 69698). A antecipação de tutela, não se dirige a precipitar efeitos constitutivos ou declaratórios, que, por sua própria natureza, não podem existir senão em face da sentença definitiva; serve para precipitar…

direito s eriam satisfativas e, por conseguinte, não condizentes com a natureza da medida cautelar. Conforme o pensamento desse autor, o processo cautelar tem por finalidade apenas garantir a utilidade e eficácia de futura prestação jurisdicional. J. J. Calmon de Passos insurgiu-se na defesa de posição intermediária opondo se contra liminares satisfativas, exceto se inexistisse fora da antecipação outra maneira de assegurar-se o resultado útil do processo. Nesse sentido, ressaltou que…

feição publicita. O direto processual se firmou como ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, por ter objeto e principio próprios q não se confunde com objeto e princípios das demais ciências do Direito, as ações como o direito de provocar a jurisdição e a própria jurídicas em quanto à atividade publica de atuar a lei. Unitarismo e dualismo na ciência do processo: evolução e significação da parêmia. Sobre a dogmática processual tendente a esclarecer , duas ciências jurídica…

interesse tutelado não é atributivo de bens da vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela. Processual. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 JURISDIÇÃO 11 1.1 CONCEITO 11 1.2 ESPÉCIES DE JUSRIDIÇÃO 14 1.3 JURISDIÇÃO, AÇÃO E PRETENSÃO 15 2 TUTELA ANTECIPADA 19 2.1 CONCEITO 19 2.2 FUNDAMENTO HISTÓRICO 23 2.3 NATUREZA JURÍDICA 24 2.4 REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA 28 2.5 OS EFEITOS…

do Estado destaca-se, segundo J. E. Carreira Alvim, pela sua importância de preservar a ordem jurídica e social, o Poder Judiciário: "Ao Poder Judiciário corresponde à função jurisdicional, através da qual se obtém a composição da lide, mediante a aplicação da lei. No exercício dessa função, manifesta-se o Judiciário, através de órgãos, integrados por pessoas físicas, chamados órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes". 2. Organização Judiciária A Jurisdição é a função do…

São aqueles casos que normalmente configuram litigância de má-fé por parte do réu. PONTO DE VISTA DOUTRINÁRIO Na técnica da antecipação da tutela, sob o ponto de vista doutrinário, os requisitos mais relevantes são: - Prova Inequívoca Segundo CARREIRA ALVIM, prova inequívoca será aquela que apresente alto grau de convencimento, afastada qualquer "dúvida razoável, ou, em outros termos, cuja autenticidade ou veracidade seja provável." (CPC Reformado, 2ª ed., Ed. Del Rey, 1995, p.115).…

apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. § 6º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. Ainda neste sentido, Carreira Alvim aduz que “(...) a regra constante do atual art. 739-A guarda harmonia com a constante do art. 475-M, em que a impugnação ao pedido (requerimento) executório do titulo judicial também não tem, em regra, efeito suspensivo.…

passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a prestação da tutela jurisdicional, alcançando um resultado equivalente ao que seria obtido caso a ação privada não estivesse proibida. Disso,…