ATPS Processo Civil ETAPAS I E II

ETAPA 1
Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela.

PASSO 1
SUMÁRIO
A-) Conceito de Tutelas de Urgência
B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência
C-) Requisitos de Tutela Cautelar
D-) Requisitos de Antecipação de Tutela
E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada

A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA
As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo lapso temporal do processo, visando proteger um direito resguardando-o. O risco deve ser plausível de que a tutela jurisdicional corre risco de não ser resguardada. São medidas para garantir a futura execução ou antecipar os efeitos da decisão final do processo.

B-) DISTINÇÃO ENTRE LIMINAR E MEDIDAS DE URGENCIA Ambas são ferramentas que visam à antecipação de um efeito pretendido pela parte, estando próximas, desde que preenchidos os requisitos legais, dependendo de convencimento e verossimilhança, mas divergem de maneira tênue. As liminares antecipam efeitos enquanto as medidas de urgência tem um caráter mais protetivo, assegurando o direito para que este não seja prejudicado pela morosidade temporal de um processo.

C-) REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR Os requisitos são:

- “Periculum in mora” é o perigo da demora, por conta dos procedimentos do processo, o direito corra risco de ser perdido, prejudicando o julgamento da ação.

- “Fumus boni Iuris” (a fumaça do bom direito), isto é, a probabilidade da existência de tal direito ser verdadeira pelo autor que invoca tal.

D-) REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
- Prova inequívoca da verossimilhança. A prova inequívoca é aquela eminentemente documental que é trazida aos autos, resultando em uma análise do magistrado que não é ainda definitiva, pois ele trabalha no campo da probabilidade. Advém de um juízo de cognição sumária que o faz decidir pelo acolhimento das alegações deduzidas pelo autor em sua peça inicial. Muitas vezes é chamado de