Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

legislação processual civil nacional ao longo dos tempos, e o intuito das reformas que alteraram o Código de Processo Civil vigente. No segundo capítulo, Institutos Fundamentais do Processo Civil, trata-se sucintamente dos conceitos e classificações de jurisdição, ação e processo, bem como da instrumentalidade a este inerente, que se liga à idéia de adequação do método processual à natureza substantiva da tutela jurisdicional perquirida em juízo. Estes temas são de suma importância para…

delas, apreciando o emprego do precedente. Importante foi essa visitação, pois o Direito Brasileiro se organiza em tribunais hierarquizados, assim como o ordenamento inglês e, de mesma sorte, as decisões superiores são extraídas de casos em que a jurisdição foi exaurida e por isso, as mesmas possuem mais força de persuasão, diferentemente do que acontece na Inglaterra, pois lá, o precedente torna-se vinculante. Em se tratando de precedentes a Teoria Dimensional de Michelle Taruffo é…

desenvolver no aluno habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos técnico-científicos. Desenvolvimento de um embasamento normativo-valorativo, voltado para o aprendizado dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras jurídicas, incentivando a discussão da problemática da efetivação dos direitos e das garantias do jurisdicionado. Desenvolver a capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos…

pressuposto processual. Sérgio Pinto Martins (2008), dentre outros, afirma ser a declaração comprobatória de tentativa da conciliação uma condição da ação. Como fundamento alega o autor que os pressupostos processuais de existência de um processo são a jurisdição, o pedido e as partes. Já os de validade do processo são a competência, a ausência de suspeição, a inexistência de coisa julgada e de litispendência, a capacidade processual dos litigantes, a regularidade da petição inicial e…

intimação do devedor. Ante sua inércia pelo período de quinze dias, a contar da publicação da sentença que desafia recurso no só efeito devolutivo ou do seu trânsito em julgado, o montante do débito já resta acrescido do valor da multa (CPC, art. 475-J): caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Pelo que está escrito, diante da omissão do executado, o credor só precisaria requerer a…

compreende essa distorção: o comércio trabalha até aos domingos, a indústria funciona, os hospitais estão abertos, as vias de lazer estão disponíveis, o homem do táxi está a espera de passageiros, os hotéis agasalham os seus hóspedes, os aviões de carreira cruzam os céus, etc., e o Poder Judiciário, pelos seus órgãos maiores fica fechado. Ou estão errados os segmentos que estão abertos ou errado está o Poder Judiciário. Penso que este é que está na contramão da história. Essa seria a…

que se encontram inseridas na Constituição Federal. Dessa forma temos que: “O direito processual constitucional abrange, de um lado, a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; e de outro lado, a jurisdição constitucional.” [4] Dentre as normas constitucionais podemos assim encontrar aquelas que possuem a natureza jurídica de uma lei processual. 3.1 Princípio do Devido Processo Legal Esse princípio é originário do termo “Law of the Land”.…

Outrossim, com freqüência o sistema admite a legitimação concorrente, isto é, a legitimação extraordinária do substituto processual ao lado da legitimação 1 2 BUENO, Cassio Scarpinella. Mandado de Segurança. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 28-29. ALVIM, Arruda. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Ed. RT, 1975. vol. 1, p. 427-428. 12 normal do titular da pretensão. Assim, a pessoa que figura na relação processual como parte não é a mesma pessoa titular da relação de…

da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela. Diante da necessidade da efetividade da jurisdição surgiu a preocupação com o tempo do processo. Se, por um…

frente, avanço, progresso, desenvolvimento. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades, em quaisquer dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para a consecução de variados fins. Assim, processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios (NUNES, 2010, p. 100). Processo eletrônico: é o armazenamento com tráfego de documentos e arquivos digitais (LEITE, 2011, p. 366); processo que utiliza meios físicos que são o objeto de…