NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
48480 palavras
194 páginas
FACULDADES INTEGRADAS“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
Shemara Iamada Porto
Presidente Prudente/SP
2008
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
Shemara Iamada Porto
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Valdemir
Ferreira Pavarina.
Presidente Prudente/SP
2008
A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de
Bacharel em Direito
_____________________________________
VALDEMIR FERREIRA PAVARINA
Orientador
_____________________________________
GILMARA PESQUERO FERNANDES MOHR FUNES
Examinadora
_____________________________________
SÉRGIO TIBIRIÇÁ AMARAL
Examinador
Presidente Prudente/SP, __ de ____ de 2008
O Direito é a coação universal que protege a liberdade de todos.
Immanuel Kant
Dedico este trabalho à minha família, razão de toda a minha vida. AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha família, em especial ao meu marido, pela compreensão e apoio ao longo deste trabalho.
Agradeço ao Professor Valdemir Ferreira Pavarina pela preciosa orientação.
Agradeço ao Professor e Coordenador do curso de Direito, Sérgio Tibiriçá Amaral, que me incentivou e direcionou ao longo desta jornada.
Agradeço aos professores da Faculdade Toledo de Ensino, que dividiram seus conhecimentos e experiências profissionais enriquecendo o nosso conhecimento.
RESUMO
A Lei 11.232, de 22/12/2005 trouxe inovações ao Processo de Execução do Código de Processo Civil pátrio. Além de modificar o conceito de sentença, a Lei nº
11.232/05, mudou o procedimento da