Judicialização

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL II: JUDICIALIZAÇÃO CRUZEIRO-SP 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II: JUDICIALIZAÇÃO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, apresentado na disciplina de Direito Constitucional II CRUZEIRO-SP 2013 ÍNDICE PÁGINA AS LEIS BRASILEIRAS SOBRE O ESTADO …

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, Kammilla Éric Guerra de, BRANT, Luiz Carlos. A “judicialização da saúde” e sua relevância orçamentária para o Estado. ESPMG BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial BRASIL. ANS. Judicialização da Saúde Suplementar. VI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde. Santos, 23 de julho de 2009. ______.…

protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível Candidata: Joyce Santi São Paulo, outubro de 2010. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na…

A judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido das mais diversas formas. Quem frequenta Brasília sabe que – atualmente – o principal ponto de manifestações políticas da sociedade civil é o espaço do Supremo Tribunal Federal (STF). Se antes faixas e coros de reivindicações tinham o Congresso Nacional por foco e direção, agora as baterias se voltam para a corte suprema da Justiça. Os poucos passos que separam os Poderes, e a marcha em direção a um deles – com o…

como uma rede sem sentido, sem compromisso social. Do dever do Estado de fornecer medicamentos e tratamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. A “judicialização” da saúde A precariedade do sistema público de saúde, aliada ao insuficiente fornecimento de remédios gratuitos ocasionou no nascimento do fenômeno da “judicialização da saúde”. Nas palavras de André da Silva Ordacgy (2007): “A notória precariedade do sistema público de saúde brasileiro, bem como o…

A judicialização da política e a politização do Judiciário" é de autoria do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi publicado hoje(19)no site Consultor Jurídico: "O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o iniciar do atual mandato, priorizou a discussão, elaboração e aprovação da Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. E o fez corretamente. A agenda política, pautada na necessária tentativa de provar ser possível o…

Judiciário está interferindo e decidindo questões de cunho político, que é do âmbito do Executivo e do Legislativo. Impulsionado pela judicialização que é um fenômeno decorrente da Constituição dirigente. O presente artigo visa analisar a atuação ativista do poder judiciário, o que é ativismo judicial, sua origem e o conceito, diferenciando ativismo judicial de judicialização em termos teóricos. Analisando a atuação do Supremo Tribunal Federal e a margem de liberdade para julgar que os…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORANEO Aula magna ministrada pelo professor constitucional LUIZ JOSE BARROSO,onde ele trata os seguintes temas: A passagem da constituição para o centro do sistema jurídico. Fenomeno da judicialização e do ativismo judicial. surgimento de uma nova interpretação constitucional e elaboração mais completa dos que são chamados dos casos mais difíceis. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico. A passagem da contituição para o centro…

Curso Serviço Social Psicologia e Serviço Social II Desigualdade e Judicialização Autor: Maria Ignez Costa Moreira Professora: Neiva Theisen Contato: psicologaneiva@gmail.com 4ª feiras na Anhanguera INTRODUÇÃO 1. As tensões que decorrem da nova concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; 2. As relações entre as situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal com a perspectiva da universalidade dos direitos; 3. A medida socioprotetiva de abrigo articulando…

a produção da Judicialização da infância e da Adolescência no Brasil. Curitiba : editora Juruá, 2014, pág: 51 à 65 Dados sobre o autor Moreira, Maria Ignes C. – Doutora em Psicologia Social- Puc-SP.Professora do instituto de Psicologia Puc- Minas.- Programa de Pós-graduação em Psicologia Puc –Minas.Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e intervenção Família e Infância – Instituto de Psicologia Puc-Minas Breve resumo No Artigo “As Desigualdades sociais e a Produção da Judicialização da infância e