Judicialização

SAUDE COLETIVA II Curso de Especialização em Saúde Coletiva e Gestão da Atenção Básica com Ênfase em Saúde da Família Rodrigo Miguel Caires Chaves Pinto Crítica a judicialização no SUS Salvador – BA 2013 É óbvio que a saúde pública no Brasil não cumpre com seus deveres constitucionais a judicialização da saúde é sem sombra de dúvidas uma tentativa de assegurar os direitos constitucionais a população, sendo esse o principal ponto positivo da participação do poder…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil1 André Perin Schmidt Neto RESUMO Este artigo visa estudar, baseado nos textos de Luiz Werneck Vianna (WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização da política no Brasil, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999, p. 47–70. e WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização das relações sociais, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da…

A Judicialização da Política A Judicialização da Política vem sendo um fenômeno de estudo para os cientistas políticos é tratada continuamente a título de indagações ideológicas, sendo pesquisado na maioria por sua possibilidade no sistema politico adotado, no que se refere ao seu importante impacto sobre a liberdade e a democracia. As relações do sistema judicial e o sistema político passam por um momento de tensão, cuja causa pode resumir-se em judicialização da politica. A mesma…

Doi: 10.5102/rbpp.v1i1.1203 Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? CURITIBA 2010 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia…

ATIVISMO JUDICIAL VANESSA FERREIRA PROFª ***** ARACAJU ABRIL DE 2013 O ativismo judicial é quando o judiciário toma atitudes que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. No Brasil, a “judicialização da política”, caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988. Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de interpretar…

apresentadas com a criação da ciência do Direito, bem como sua eficácia seguida por suas lacunas encontradas em contra ponto com a interpretação. Há de se destacar que no decorrer dos anos, a discriminação e discussão levantada acerca do Ativismo e da Judicialização do magistrado, indaga as rupturas causadas por tais posturas de invocação ao Direito, aceitando a assertiva de que, toda lei precisa de consistência judicial, nota-se que o debate esclarece a interpretação adotada pelo…

com Ações Judiciais para reivindicarem sua aquisição. Para GANDIN J. A. D, et al (2007) é tão grande a quantidade de ações judiciais com esse intuito, que o fato já vem sendo chamado de “Judicialização da Assistência Farmacêutica”, “Judicialização as Saúde” ou “Fenômeno da Judicialização dos Medicamentos”. Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos em 2010 foi R$ 132,58 milhões. Além…

público a partir de uma sentença. O intuito da pesquisadora era de entender o que acontece com essas pessoas que se envolvem em denúncias de violências domesticas e buscar compreender a rede de acolhimento a essas mulheres, percebendo também que a judicialização nem sempre é a resposta. A pesquisa foi feita em São Paulo, uma vez que essa cidade tinha grande destaque em violência contra a mulher, então, imaginou-se que havia uma grande rede de acolhimento, mas isso não foi confirmado.…

neoconstitucionalismo faz com que o Novo Código de Processo Civil incluísse, expressamente, princípios constitucionais. 2. Explique a relação entre o ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas. R= A judicialização é um fenômeno bastante complexo e possui diferentes dimensões. De um ponto de vista institucional, a judicialização da política define-se como um processo de transferência decisória dos Poderes Executivo e Legislativo para os magistrados e tribunais, que…