A Judicializa O Da Pol Tica

A Judicialização da Política

A Judicialização da Política vem sendo um fenômeno de estudo para os cientistas políticos é tratada continuamente a título de indagações ideológicas, sendo pesquisado na maioria por sua possibilidade no sistema politico adotado, no que se refere ao seu importante impacto sobre a liberdade e a democracia.
As relações do sistema judicial e o sistema político passam por um momento de tensão, cuja causa pode resumir-se em judicialização da politica. A mesma ocorre sempre que os tribunais afetam de modo significativo as condições da ação política. A jurisdição da política se estabelece tanto com a burocratização das decisões cotidianas como com a exclusão dos que são investidos pelo voto para tomá-las.
Na opinião de Percival Maricato:

“Em vez de se limitar a interpretar e aplicar a lei, os juízes tomam decisões com caráter político ou administrativo. Avançam celeremente sobre espaços do Legislativo e do Executivo. Anda no mesmo rumo o Ministério Público.”
(Percival Maricato)
“Há nisso tudo um risco para o Estado Democrático de Direito. Muitas vezes, essa tendência ocorre porque o Judiciário é provocado pelos cidadãos ou parlamentares ou porque o Legislativo é omisso.”
(Percival Maricato)
O Poder Legislativo usa da política ao exercer suas funções, em especial a legiferante, o Poder Executivo ao elaborar e executar políticas públicas. Assim, ocorre a Judicialização da Política quando o Poder Judiciário exerce função legiferente e quando interfere em políticas públicas, tendo em vista que suas ações não esgotam as possibilidades de ações judicias que compõem a judicialização da politica.
Muito brevemente, pode-se dizer que a Judicialização da Política é um típico ativismo judicial; que há uma procedimentalização da democracia política, o que implica em adotar expedientes inerentes ao Poder Judiciário; aproxima o ordenamento jurídico da soberania popular, pois leis antissociais podem/devem ser revistas; verifica-se a interdependência