O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZA O DA POL TICA

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA.(*)

Marcos Faro de Castro

Introdução
O funcionamento das cortes judiciais e seu papel na democracia têm sido pouco estudados pela Ciência Política brasileira. Não obstante, é fácil perceber que a atuação de juízes, advogados privados e do setor público (procuradores e promotores) é um componente essencial do processo político da democracia. A iniciativa de procuradores de moverem ações judiciais (processos criminais, ações civis públicas, ações diretas de inconstitucionalidade etc.), a "mobilização social judicializada" dos grupos de interesses representados por advogados e as decisões de juízes podem ter resultados cruciais para a definição e reforma de instituições públicas e privadas, como também para a formulação e implementação de políticas públicas, a distribuição da riqueza e a definição de identidades sociais.
Portanto, o processo judicial em si mesmo (Dworkin,1985) e em sua interação com o conjunto do sistema político, por suas implicações abrangentes, constitui um meio de articulação de conflito e uma forma de exercício da autoridade política extremamente importante, nas democracias constitucionais. A cogitação do desenvolvimento de condições que restrinjam a institucionalidade democrática, em países como o Brasil, impondo um padrão de "cidadania de baixa intensidade", decorrente da "legalidade truncada", que expressa a incapacidade do Estado de assegurar a todos os cidadãos os direitos que lhes são genericamente reconhecidos (O'Donnel, 1993) acrescenta interesse ao tema.
Nos anos recentes, a dimensão política prática judicial na democracia tem despertado interesse crescente entre cientistas sociais e juristas (Adorno et al., 1994; Shapiro e Stone, 1994; Tate e Vallinder, 1995; Habermas, 1996; Santos, Marques e Pedroso, 1996; Neves, 1994; Carvalhosa, 1993; Cardoso de Oliveira, 1996; Faria, 1995; Ferreira Filho, 1994; Castro, 1993; Guarnieri, 1991).
Nas Ciências Sociais, uma das